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Considerações finais

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Vincent
Páginas187-192
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho buscou demonstrar que a situação carcerária brasileira
está um verdadeiro caos, havendo descumprimento dos direitos funda-
mentais dos seres humanos, sendo afrontados os artigos elencados na
Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos e
demais legislações. Vários problemas são apresentados. Nossas prisões
estão superlotadas, os presos estão ociosos, sendo que dicilmente exer-
cem o trabalho e quando o fazem recebem baixa remuneração. Além
disso, devido á omissão do Estado, o crime organizado tomou conta dos
presídios através das facções criminosas.
Para piorar o quadro já caótico, deve ser mencionado, ainda, que
para confeccionar o trabalho artesanal, os apenados fazem uso de agu-
lhas, utilizam a lâmina de barbear como instrumento cortante, bem
como o palito de dente para a perfuração. Em algumas rebeliões ocor-
ridas ultimamente no Brasil, tudo começou com alguns destes instru-
mentos.
O Ministério Público necessita ter, tanto na seara processual quan-
to no extraprocessual, instrumentos e/ou meios capazes e sucientes
para concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo
com que nossas prisões deixem de ser a faculdade do crime. Infelizmen-
te o Brasil não possui uma política explícita voltada para o trabalho pri-
sional, com nalidade produtiva e educativa, devidamente remunerado,
respeitada a vontade e a aptidão do preso. O próprio STF já reconheceu
a legitimidade de o Poder Judiciário intervir nos casos de violação mas-
siva de direitos fundamentais, com o uso da lei para obrigar o Poder
Executivo a cumprir os preceitos para a tutela da pessoa humana. Cabe

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