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Considerações finais

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Vincent
AutorSérgio Leal
Ocupação do AutorProcurador Federal - Advocacia-Geral da União
Páginas143-147
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“A separação de poderes e o princípio da
maioria são topoi retóricos, lugares-comuns
estabelecidos, que provocam adesão no discurso
justamente por seu caráter impreciso”.
João Maurício Adeodato.
Apesar de sua incontestável importância para o direito
constitucional contemporâneo, não é possível atribuir à ideia
de separação de poderes um signicado único e perfeitamente
inteligível. O professor Nuno Piçarra nos ensina que a locução
é multívoca e pode ser empregada para designar: a separação
orgânica e funcional entre os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário; a independência desses órgãos supremos; a impos-
sibilidade de interferência recíproca no exercício de suas fun-
ções; o exercício de controle jurídico e político dos atos prati-
cados por um órgão estatal por outro; ou a impossibilidade do
exercício simultâneo de cargos em órgãos distintos254.
254 PIÇARR A, Nuno. A separação dos pode res como doutrina e pr incípio consti -
tucional: um contr ibuto para o estudo da s suas orige ns e evolução. Coimbr a:
Coimbra Editor a, 1989, p.12.
Book-SombraMontesquieu.indb 143 18/09/19 16:51

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