A construção do conceito
| Autor | Sérgio Leal |
| Ocupação do Autor | Procurador Federal - Advocacia-Geral da União |
| Páginas | 11-40 |
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A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO
“Assim como todas as coisas humanas têm um m, o
Estado do qual falamos perderá sua liberdade e perecerá. [...]
Ele perecerá quando o Poder Legislativo for mais corrupto do
que o Poder Executivo”.
Montesquieu.
1. INTRODUÇÃO
Há cerca de cinco mil anos, na extensa região entre os
rios Tigre e Eufrates, surgiu a civilização Suméria, considerada
como uma das primeiras e culturalmente mais desenvolvidas
do mundo antigo.
Antes mesmo dos gregos, os sumérios se organizavam em
cidades-Estados, governadas por chefes locais, que eram auxi-
liados tanto por sacerdotes quanto por membros da nobreza.
Diante da necessidade de proteger as áreas plantadas das
inundações, especialmente as que ocorriam na primavera, por
causa do degelo das montanhas, os governantes passaram a
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SÉRGIO LEAL
coordenar a construção de diques, complexas redes de canais
de irrigação e celeiros, destinados à estocagem de alimentos
em períodos de estiagem.
Como uma sociedade teocrática, as cidades sumérias se
organizavam ao redor de templos que, além de servirem como
locais de culto e exibição da enorme riqueza e poder dos go-
vernantes, também se prestavam à arrecadação de tributos e à
concepção e planejamento das obras públicas que haveriam de
ser executadas pelos membros da nobreza.
Essa breve introdução é importante para que possamos
nos conscientizar que a ideia de distribuição de funções a se-
rem desempenhadas pelos detentores do poder político não é
nova. Além disso, é preciso levar em consideração que o con-
teúdo das atividades estatais não é estático, já que ele sofreu
enormes transformações nos últimos cinco milênios.
Em razão desse dinamismo, não estamos autorizados a es-
tabelecer uma relação de absoluta identidade entre as moder-
nas ideias de separação de poderes, elaboradas a partir de mea-
dos do século XVII – que têm como maiores expoentes Locke,
Montesquieu e os Federalistas –, e as antigas concepções sobre
a distribuição de funções dentre órgãos estatais.
Antes de seguirmos adiante, é necessário advertir o leitor
que as teorias que tratam da distribuição de funções entre ór-
gãos estatais e a efetiva distribuição das funções estatais dentre
diversos órgãos do Estado são coisas muito distintas.
Nesse sentido, não há dúvidas de que o moderno con-
ceito de distribuição das funções a serem desempenhadas
pelo Estado foi cunhado entre os séculos XVII e XVIII, a
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