Cumprimento de sentença
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 178-181 |
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CESPE - 136º EXAME DE ORDEM - SÃO PAULO
94. José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal.
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
(a) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação;
(b) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido;
(c) opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação;
(d) oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.
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De início, importante ressaltar uma informação da questão que será fundamental em sua resolução: a execução é lastreada em sentença judicial. Assim sendo, a fase que seguirá a prolação da sentença é denominada cumprimento da sentença, e, nessa fase, a defesa do executado é feita, em geral, por meio de impugnação. Nesse sentido, cabível mais uma informação: a existência de uma fase de cumprimento de sentença, decorrência lógico-temporal da prolação da própria sentença, é fruto da reforma do processo de execução, levado a cabo, entre outras, pela Lei nº 11.232, de 2005, que criou o processo sincrético.
Feitas essas considerações, impende dizer que a resposta da questão encontra-se no § 1º do art. 475-J, CPC (não por acaso localizado no capítulo X, "Do cumprimento da sentença"): "Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias".
Gabarito "D"
FGV - IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
95. Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.
Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
(a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
(b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
(c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
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(d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
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(a) Errado. Atualmente, depois da reforma processual instituída pela Lei nº 11.232/05, a doutrina defende que a liquidação de sentença constitui-se em mera fase do processo de conhecimento, fazendo a ligação entre a fase de conhecimento e a fase de cumprimento da sentença.
(b) Correto. O item corresponde ao disposto no § 2º do art. 475-A do CPC: "A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes".
(c) Errado. Requerida a liquidação de sentença, a parte contrária será intimada na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o § 1º do art. 475-A do CPC.
(d) Errado. Nem sempre que o pedido for genérico o juiz estará autorizado a proferir sentença ilíquida. Por exemplo, citem-se os procedimentos que correm no rito sumário, em que ao juiz é defeso proferir sentença ilíquida, ainda que o pedido seja genérico, nos termos do art. 475-A, § 3º, CPC.
Gabarito "B"
FGV - V EXAME DE ORDEM UNIFICADO
96. A respeito da liquidação de sentença, assinale...
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