A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
| Autor | Flávia Albaine Farias da Costa |
| Páginas | 225-239 |
A DEFENSORIA PÚBLICA
ENQUANTO AGENTE FACILITADOR
DA ELIMINAÇÃO DA VULNERABILIDADE
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Flávia Albaine Farias da Costa
Sumário: 1. Introdução – 2. Pessoas com deciência e vulnerabilidade – 3. A defensoria pública na tutela
da promoção dos direitos humanos das pessoas com deciência – 4. A defensoria pública enquanto
custos vulnerabilis na defesa da pessoa com deciência – 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
As pessoas com deciência fazem parte de um grupo de pessoas em situação de
vulnerabilidade, eis que possuem um histórico de exclusão e violência sistemáticos.
Por sua vez, a Defensoria Pública é Instituição que se congura enquanto instrumento
do regime democrático e promovedora dos direitos humanos. Uma sociedade se torna
democrática na medida em que o sistema jurídico está comprometido com a proteção
das liberdades individuais, com os direitos sociais e com as práticas inclusivas. Portanto,
é inegável a importância da atuação da Instituição direcionada para a inclusão social de
pessoas com deciência.
Desta feita, o presente artigo pretende reetir sobre a vulnerabilidade inerente às
pessoas com deciência, assim como a atuação da Defensoria Pública para a eliminação
ou a amenização de tais vulnerabilidades. Para tal, a pesquisa seguirá o procedimento
bibliográco com abordagem qualitativa.
Em um primeiro momento serão visitados o conceito atual de deciência e as
vulnerabilidades inerentes ao fato de uma pessoa ter uma deciência, assim como
a conexão com as barreiras inerentes ao capacitismo estrutural. Posteriormente
haverá reexões sobre as novas atuações e objetivos da Instituição, o que signicou
uma profunda expansão das suas atividades institucionais toda vez que restar con-
gurada uma situação de vulnerabilidade, indo muito além da atuação apenas em prol
do necessitado econômico, o que culmina na discussão sobre o instituto do custos
vulnerabilis. Por derradeiro, serão mencionadas algumas experiências práticas da
Instituição em prol da eliminação de barreiras de forma a permitir a inclusão social
de pessoas com deciência.
As importâncias das reexões trazidas se justicam diante do cenário de exclusão e
preconceito trazidos pelo capacitismo estrutural, o que impede que muitas pessoas com
deciência gozem de seus direitos fundamentais; assim como da missão constitucional
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