Deliberações da agenersa e lições para os outros estados no contexto da abertura do mercado de gás natural
| Autor | Henrique Silva Reis / Victor José Ferreira Gomes |
| Ocupação do Autor | Henrique Reis é advogado. Atua há 10 anos em questões regulatórias e comerciais de natureza estratégica de agentes, Associações e investidores do setor de energia elétrica, sendo 7 anos em Brasília junto ao escritório especializado em regulação do setor elétrico. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa ? UFV (2008), com LLM em... |
| Páginas | 229-250 |
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DELIBERAÇÕES DA AGENERSA E LIÇÕES
PARA OS OUTROS ESTADOS... NO
CONTEXTO DA ABERTURA DO MERCADO
DE GÁS NATURAL
Henrique Silva Reis1
Victor José Ferreira Gomes2
SUMÁRIO:
1 Introdução. 2 Desenvolvimento da regulação do gás natural no Brasil. 3 De-
liberações AGENERSA N. 3.862, de 18.06.2019 e 4.068, de 12.02.2020. 3.1
Redução do consumo mínimo para participação no mercado livre. 3.2 Cons-
trução de Gasoduto dedicado pelos agentes livres. 4 Conclusão. Referências.
1 INTRODUÇÃO12
É inegável que as matrizes energéticas e elétrica do Brasil estão
entre as mais limpas do mundo, o que coloca o país em uma posição
1 Henrique Reis é advogado. Atua há 10 anos em questões regulatórias e comer-
ciais de natureza estratégica de agentes, Associações e investidores do setor de
energia elétrica, sendo 7 anos em Brasília junto ao escritório especializado em
regulação do setor elétrico. É graduado em Direito pela Universidade Federal
de Viçosa – UFV (2008), com LLM em Direito Empresarial pela Fundação
Getúlio Vargas – FGV (2012) e atualmente está cursando Global MBA Finance
(MBA em Finanças) pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
2 Advogado e economista. MSc em Energy Studies pela University of
Dundee. Tem 13 anos de experiência no setor elétrico, com atuação na área
de regulação, comercialização e desenvolvimento de projetos de geração.
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ENERGIA E MEIO AMBIENTE
de destaque e de liderança no atual cenário de transição energética
para uma economia de baixo carbono. Atualmente, a matriz energé-
tica é composta por 47% de energia renovável e a elétrica tem 80% de
sua capacidade instalada advinda de fontes renováveis, com estima-
tiva de ampliação para 84% até 20303.
Essa participação relevante das renováveis na matriz contribui
para que o Brasil tenha condições de cumprir as metas estabeleci-
das no Acordo de Paris, em que o país se comprometeu a reduzir as
emissões de gases de efeito estufa (“GEE”) em 37% entre 2005 e 2025.
Não obstante, a desafiadora meta do Acordo, e o próprio aumento
da participação de fontes renováveis na matriz elétrica, em especial
daquelas com variabilidade de produção de energia elétrica (solar e
eólica), impõe a necessidade de investimentos em outros insumos
energéticos, de maneira a assegurar a adequabilidade e a confiabili-
dade do sistema.
Nesse contexto, o gás natural tem sido apontado como o com-
bustível fóssil que poderá oferecer a sustentação necessária à con-
tinuidade da penetração das renováveis na matriz, sem prejuízo da
segurança e flexibilidade do sistema. Inúmeros fatores contribuem
para essa perspectiva para o gás natural no contexto da transição
energética4:
Foi Especialista em Comercialização de Energia da Eneva S.A e Gerente de
Regulação da Cia Positiva de Energia. Autor de capítulos de livros e de arti-
gos publicados em periódicos e revistas eletrônicas especializadas no setor
de energia.
3 De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia (“PDE”) 2029 ela-
borado pela Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”).
4 De acordo com estudiosos do tema, “as diversas formas de utilização do gás
natural e as vantagens ambientais relacionadas com o seu uso explicam por
que o gás natural vem sendo considerado, por muitos especialistas, como
o principal combustível de transição de uma matriz energética baseada
em combustíveis fósseis para uma matriz fundamentada em energias mais
limpas” (ALMEIDA, Edmar Fagundes de; COLOMER, Marcelo. A indús-
tria do Gás Natural: fundamentos técnicos e econômicos. Rio de Janeiro:
Synergia: FAPERJ IE/UFRJ: UFF, 2013. p. 7/8).
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