Lan house: os desafios da formalização desses centros de inclusão digital
| Autor | Luiz Fernando Marrey Moncau - Joana Varon Ferraz |
| Páginas | 89-106 |
Lan house: os desaos da formalização desses centros de
inclusão digital
Luiz Fernando Marrey Moncau61
Joana Varon Ferraz62
As lan houses são responsáveis por um aumento expressivo do acesso à Internet
no Brasil. Entretanto, vários são os impedimentos legais que dificultam o reco-
nhecimento desses estabelecimentos como centros de inclusão digital. O presente
artigo busca fornecer um diagnóstico a respeito da legislação em vigor e dos projetos
de lei sobre o tema que se encontram em debate, visando apontar caminhos mais
amigáveis para tratar juridicamente desses estabelecimentos.
1. Breve panorama dos estudos sobre lan houses no Brasil
Três pesquisas são interessantes para fins de compreenderemos a importância
das lan houses para a inclusão digital e para o acesso aos mais diversos tipos de
serviços hoje disponíveis através da rede mundial de computadores:
q Pesquisa TIC domicílios 2010, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da
Informação e Comunicação – CETIC.br
q Pesquisa TIC Lan house 2010, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da
Informação e Comunicação – CETIC.br
q Pesquisa Cultura Data, da Fundação Padre Anchieta
61 Advogado e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas
(CTS-FGV), onde coordena o projeto Open Business.
62 Advogada, bacharel em Relações Internacionais e pesquisadora do Centro de Tecnologia e
Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV), onde coordena o projeto A2kBrasil.
90 Luiz Fernando Marrey Moncau • Joana Varon Ferraz
1.1 Dados do CETIC.br63 (TIC Domicílios 2010 e TIC Lan house 2010)
O Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação
– CETIC.br é o órgão responsável por avaliar a disponibilidade e uso da Internet
no Brasil, publicando estudos que visam monitorar e avaliar o impacto sócio-econô-
mico das TICs e que servem como referência para a elaboração de políticas públicas
que visam enfrentar o desafio de garantir o acesso da população às Tecnologias da
Informação e da Comunicação (TICs). Esses estudos fazem parte das atribuições
do Comitê Gestor da Internet – CGI.br.64
O CETIC.br realiza anualmente a pesquisa denominada “Pesquisa sobre o uso
de Tecnologias da Informação e da Comunicação”. Esta pesquisa possui o objetivo
de mapear a posse e o uso das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação)
no país construindo séries históricas de indicadores relevantes para a realização de
análises e estudos comparativos, ajudando os gestores públicos a desenhar políti-
cas públicas para a sociedade brasileira, e divide-se em diferentes relatórios: TIC
domicílios, TIC domicílios e empresas, TIC lan houses, entre outras.
De acordo com o relatório mais recente, TIC domicílios e empresas 2010,
no Brasil, 35% dos usuários de Internet apontam os Centros Públicos de Acesso
Pago (CPAPs – que incluem lan houses, Internet Cafés e outros estabelecimentos
similares) como o local em que se conectam à rede mundial de computadores.
Houve uma queda expressiva se considerarmos os dados de 2007, que evidenciaram
que as lan houses eram as protagonistas do acesso à rede no país, representando o
local de acesso para 49% da população urbana, porcentagem que ultrapassava o
acesso domiciliar em 9%. Contudo, ainda que o acesso domiciliar tenha subido
para 56% (uma tendência positiva, que representa maior acesso aos bens informá-
ticos, provavelmente devido ao aumento do poder de compra da chamada classe
C), 35% ainda é um número bastante expressivo, que posiciona as lan houses
como segundo principal local de acesso, superando trabalho, escola e os próprios
centros de acesso gratuito criados pelo Poder Público. Essa representatividade é
63 O CGI é o órgão criado com o objetivo de coordenar e integrar todas as iniciativas de internet
no país. Mais detalhes no website: HTTP://www.cgi.br
64 Órgão criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, alterada pelo
Decreto Presidencial nº 4829 de 3 de setembro de 2003, para “coordenar e integrar todas as
iniciativas de serviços de Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a dis-
seminação dos resultados ofertados.” Definição disponível em: http://www.cgi.br/ . Acessado
em 22.11.11.
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