Pontos de Cultura e inclusão digital: estudo de caso em 4 Pontos de Cultura do país
| Autor | Joana Varon Ferraz - Antonio Cabral - Eduardo Magrani |
| Páginas | 67-88 |
Pontos de Cultura e inclusão digital: estudo de caso em 4
Pontos de Cultura do país47
Joana Varon Ferraz48
Antonio Cabral49
Eduardo Magrani50
1. Introdução
Este artigo parte do pressuposto de que a política pública dos Pontos de Cul-
tura, apesar de sintonizada com as práticas mais recentes de emprego da tecnologia
para promoção de desenvolvimento social, ainda carece de mais análises objetivas
e independentes sobre alguns aspectos de sua gestão. Visando preencher, ao menos
em parte, esta lacuna, esse estudo tem como objetivo levantar alguns pontos de
reflexão importantes na análise das políticas públicas de implementação dos Pontos
de Cultura, principalmente no que diz respeito ao emprego da tecnologia como
forma de promoção da inclusão social.
Por esse viés analítico focado no emprego da tecnologia, também entra no
escopo deste estudo a avaliação das ações tomadas pelo modelo dos Pontos de
Cultura na adoção do ideário de Cultura Livre (que envolve o uso de Software
Livre, licenças Creative Commons51
, além de outras práticas de livre disseminação
e compartilhamento de conhecimentos) como instrumento de soft ruling para sua
implantação. Parte-se da hipótese de que este elemento do programa desempenha
um papel determinante para a agregação de redes sociais nas comunidades locais
47 Este artigo é produto das conclusões alcançadas no decorrer do projeto “Tecnologia, Demo-
cracia e Desigualdade Social: Melhores Práticas e Políticas Públicas”, financiado pela FINEP e
realizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade
48 Advogada, bacharel em Relações Internacionais e pesquisadora do Centro de Tecnologia e
Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV), onde coordena o projeto A2kBrasil.
49 Advogado, professor e pesquisador, sócio fundador do Centro Revolucionário de Inovação
e Arte.
50 Advogado e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas
(CTS-FGV).
51 http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=content&task=view&id=21
68 Joana Varon Ferraz • Antonio Cabral • Eduardo Magrani
em que são implantados os Pontos de Cultura e para a manutenção de meios
acessíveis para fomentar instrumentos de produção cultural e sua divulgação nas
novas mídias.
Os Pontos de Cultura têm auxiliados em processos de inclusão digital ou, indo
mais além, de inclusão digital cidadã de seus usuários? De que forma? Com quais
características? Quais os principais obstáculos? Existem relações entre os Pontos e as
lan houses – estabelecimentos que têm sido reconhecidos como verdadeiros centros
de inclusão digital, mas que crescem à margem dos incentivos do Estado? Essas
são algumas das questões que pretendemos abordar, levando em conta resultados
de pesquisa qualitativa desenvolvida pelo método da observação participante em
4 Pontos de Cultura do Brasil.
Esperamos que nossa análise possa contribuir um pouco para o futuro do
programa dos Pontos de Cultura, bem como para a definição de novas políticas
públicas que empreguem a tecnologia como fator de inclusão social e de redução
de desigualdade. Para tal, este artigo está estruturado em quatro partes: uma breve
apresentação da Política dos Pontos de Cultura e de sua intersecção com a metas
de inclusão digital; algumas considerações metodológicas sobre análise qualitativa
realizada por estudos de caso em 4 Pontos de Cultura do país; apresentações dos
resultados estudos de caso e conclusões finais.
2. Objetivos, processo e incentivos do programa
de Pontos de Cultura para a inclusão digital
Desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) desde 2004, o Programa
Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva) tem o objetivo de “enfrentar as
carências de instrumentos e estímulos para produção e circulação da cultura local
e diminuir o isolamento das comunidades em relação às novas tecnologias e aos
instrumentos de produção e educação artístico-culturais disponíveis em outros
meios”52. Dentre seus eixos de ação, tem destaque principal a iniciativa dos Pontos
de Cultura que tem como estratégia reconhecer as iniciativas e projetos culturais
já desenvolvidos por comunidades, grupos e redes de colaboração, e incentivá-las
através de convênios.
Para se tornar um Ponto de Cultura, a entidade da sociedade civil precisa
participar do processo de seleção de projeto por meio de edital público (até hoje já
52 Mais Cultura, cultura e cidadania. Ponto de Cultura, http://mais.cultura.gov.br/2009/02/09/
pontosdecultura/. Acessado em 20.11.11.
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