Despejo por infração legal ou contratual

AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas176-177
GABRIEL J. P. JUNQUEIRA & LUIS BATISTA P. CARVALHO
176
DESPEJO POR
INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
DA COMARCA DE ...
(Deixar 12 espaços)
FULANO DE TAL (qualificar), por seu advogado adiante
assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa.propor a
presente AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO LEGAL E
CONTRATUAL, em face de SICRANO DE TAL (qualificar),
expondo e requerendo o quanto segue:
1. O Requerente deu em locação o imóvel da Rua ...,
nº ... desta cidade de ..., ao Sr. SICRANO DE TAL, mediante
contrato escrito e pelo prazo de ... meses.
2. O referido contrato teve início em .../.../... e a
terminar em .../.../... e pelo aluguel inicial de R$ ... (por
extenso) e mensal.
3. Acontece que o locatário descumpriu obrigação
legal e contratual, artigo 13 da Lei do Inquilinato e Cláusula
nona do referido contrato, sublocando o imóvel a terceiros,
sem o consentimento do Locador, conforme se comprova
pelo incluso documento.
4. A sublocação promovida pelo locatário sem o ex-
presso consentimento do locador caracteriza infração legal e
contratual, ensejando a sua rescisão.

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