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Resolução do contrato por acordo (denúncia bilateral, por mútuo acordo - Art. 9º, I)

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas206-207
GABRIEL J. P. JUNQUEIRA & LUIS BATISTA P. CARVALHO
206
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ACORDO
(Denúncia bilateral, por mútuo acordo -
Art. 9º, I)
Pelo presente instrumento particular de mútuo acordo,
com fundamento no artigo 9, I da Lei nº 8.245/91, de um
lado ... (qualificar), denominado simplesmente LOCADOR e
de outro lado ... (qualificar), denominado simplesmente
LOCATÁRIO, resolveram, de comum acordo, sem qualquer
induzimento ou coação, a fim de evitar litígios, dar por
rescindida ou desfeita a locação entre as partes, com refe-
rência ao imóvel ... (caracterizar o imóvel e o contrato),
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. Nos termos do contrato feito entre as partes, com
início em .../.../..., com referência ao imóvel acima men-
cionado, o LOCATÁRIO se compromete a entregar o referido
imóvel, objeto da locação referida, até o dia .../.../..., livre e
desembaraçado de quaisquer ônus como: taxas de água, luz,
impostos, etc., devidamente desocupado de pessoas, móveis e
coisas e nas condições previstas no contrato.
2. O LOCATÁRIO continuará a pagar os alugueis na
forma do contrato de locação, como forma de contra prestação,
juntamente com os encargos, inclusive com os reajustes previstos
em lei e seus índices, até a data da desocupação que ocorrerá
em caráter improrrogável no dia acima mencionado.

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