Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
| Autor | Diogo Sandret da Costa Fonseca/José Marcos Miné Vanzella |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)/Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho (2005) |
| Páginas | 43-67 |
DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA & JOSÉ MARCOS MINÉ VANZELLA • 43
Discurso pragmático sobre a
legitimidade estatal em busca de um
bem estar
sob a ótica habermasiana
PRAGMATIC DISCOURSE ON STATE LEGITIMACY IN SEARCH OF
SOCIAL WELL-BEING FROM HABERMASIAN PERSPECTIVE
Diogo Sandret da Costa Fonseca1
José Marcos Miné Vanzella2
Resumo: O presente artigo apresenta como objetivo ana-
lisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado,
inclusive, em um processo decisório de formação ou modicação da
normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do di-
álogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação
de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodo-
logia de pesquisa bibliográca losóca reconstrutiva, que instruiu
uma análise losóca-sociológica sob o tema proposto. Aborda-se
o seguinte problema: como a partir do pensamento de Habermas
pode-se enfrentar a crise de legitimidade do Estado Democrático
de Direito, provocada pela colonização sistêmica? A normatização
do direito reete em crises da aplicação de justiça, assim como de
legitimidade governamental diante do desenvolvimento dinâmico e
complexo das sociedades modernas que apresentam extremidades
1
Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo
(UNISAL). Pós-graduando em direito processual pela Pontifícia Universi-
dade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em direito pela Uni-
versidade de Taubaté (UNITAU). Advogado. E-mail: advsandret@gmail.
com
2
Doutor em Filosoa pela Universidade Gama Filho (2005). Professor do
Mestrado Acadêmico em Direito do Centro universitário de São Paulo.
(UNISAL) Prof. Da Faculdade Dehoniana de Filosoa. E-mail: enimine@
gmail.com
44 • CAPÍTULO 2
de contradições sociais. Assim sendo, pretende-se delinear os funda-
mentos da Teoria Discursiva do Direito, apontando seus critérios de
legitimação e o alcance da razão comunicativa no discurso jurídico.
Palavras-chave: Transformações paradigmáticas. Legitimi-
dade governamental. Sociedades modernas. Teoria discursiva.
Abstract: is article presents as objective to analyze whe-
ther the paradigmatic transformations faced by the State, including,
in a decision-making process of formation or modication of legal
normativity that can be legitimized if preceded by dialogue demo-
cratic and conciliatory, which presupposes the eective participation
of all those involved in society. e work, with a methodology of re-
constructive philosophical bibliographic research, which instructed
a philosophical-sociological analysis under the proposed theme. e
following problem is addressed: how from Habermas’ thinking can
one face the crisis of legitimacy of the Democratic Rule of Law, cau-
sed by systemic colonization? e standardization of law reects in
crises of the application of justice, as well as governmental legitima-
cy in the face of the dynamic and complex development of modern
societies that present ends of social contradictions. erefore, it is
intended to outline the foundations of the Discursive eory of Law,
pointing out its criteria of legitimation and the scope of communi-
cative reason in the legal discourse.
Keywords: Paradigmatic transformations. Government le-
gitimacy. Postmodern societies. Discursive theory.
Introdução
O trabalho é embasado em temas defendidos por Jürgen Ha-
bermas, de análise a democracia, do Estado de direito e da política
contemporânea. Enfatiza-se no estudo três obras do referido autor
sendo a primeira “Palavras chave para uma teoria discursiva do di-
reito e do Estado democrático de direito”, a segunda “Na esteira da
teocracia um discurso em prol da sociedade europeia” e o por último
e não menos importante o texto a “Crise do Estado de bem- estar
social e o esgotamento das energias utópicas”.
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