O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Autor | Julia Gomes Menezes/Luiz Ismael Pereira |
| Ocupação do Autor | Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa/Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa |
| Páginas | 230-271 |
230 • CAPÍTULO 9
O novo constitucionalismo latino-
americano e o impacto do giro no
binômio ser humano-natureza
sobre a Corte Interamericana
de Direitos Humanos
THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM AND T HE
CHANGE OF UNDERSTANDING BETWEEN NATURE AND HUMAN
BEING ON THE INTERAMERIC AN COURT OF HUMAN RIGHTS
Julia Gomes Menezes1
Luiz Ismael Pereira2
Resumo: O artigo tem como objetivo compreender o im-
pacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de deci-
são da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que
vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de
So Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função
primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pes-
quisa está no questionamento das consequências do Novo Constitu-
cionalismo Latino-Americano (NCLA) sobre as decisões da Corte
IDH, um movimento constitucional decolonial que rompe com o
mito Estado-nação e abarca diversas das nacionalidades e expressões
1
Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de
Viçosa.
2
Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.
Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América La-
tina – DIPAL. Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conictos socio-
políticos e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG/UFV.
JULIA GOMES MENEZES & LUIZ ISMAEL PEREIRA •231
culturais existentes em seu território para a defesa de seus interesses,
desapegando-se do ideal ocidental de sociedade inserido no conti-
nente desde o processo colonizatório. Para tanto, analisa-se a relação
do meio-ambiente com o capital e as políticas estatais neoliberais;
vericam-se os fundamentos jurídicos do NCLA e sua inuência na
Corte IDH. Foram estudados oito casos julgados pela Corte IDH
desde 2009, data quando os entendimentos foram uniformizados.
Conclui-se a absorção parcial do NCLA pela Corte IDH, pois as de-
cisões pró-ambiente são feitas de modo reexo a partir de uma visão
de manutenção do ideal antropocentrista eurocêntrico/colonial, que
é apartado do entendimento biocêntrico defendido pelo NCLA.
Palavras-Chave: Greening; Novo Constitucionalismo Lati-
no-Americano; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito
Ambiental; Direitos Humanos.
Abstract: is paper aims to comprehend the impact of the
greening phenomenon on the decision arguments of the Inter-A-
merican Court of Human Rights (IACHR), which has been treating
environmental themes (mainly through So Law) inside a norma-
tive structure whose primary function is the realization of human
rights. e research problem is in questioning the consequences of
the New Latin American Constitutionalism (NLC) on the decisions
of the Inter-American Court, a decolonial constitutional movement
that breaks with the myth of the nation-state and embraces several
of the nationalities and cultural expressions existing on its territory
for the defense of its interests, detaching itself from the western ideal
of society inserted in the continent since the colonization process.
To this end, this paper analyzes the relationship between the envi-
ronment and capital and neoliberal state policies, verifying the legal
foundations of the NLC and its inuence on the IACHR. Eight cases
judged by the IACHR have been studied, since the understandings
were standardized, in 2009. e study concludes for the partial ab-
sorption of the NLC, since the pro-environment decisions are made
reexively from a view of maintaining the Eurocentric/Colonial an-
thropocentric ideal, which is detached from the biocentric unders-
tanding defended by the NLC.
Keywords: Greening; New Latin American Constitutiona-
232 • CAPÍTULO 9
lism; Inter-American Court of Human Rights; Environment Law;
Human Rights.
Introdução
Ao analisar os julgados da Corte Interamericana de Direi-
tos Humanos (Corte IDH) desde 1990, vê-se que, aos poucos, temas
comuns ao Direito Ambiental foram sendo tratados com maior fre-
quência e profundidade, valendo-se de entendimentos diversos aos
utilizados anteriormente, sendo 2009 o ano de uniformização das
decisões. Tal mudança de entendimento por parte da Corte causa
estranheza, pois toda a estrutura da Organização dos Estados Ame-
ricanos (OEA), bem como de sua Comissão e Corte são de aplicação
direta de direitos humanos, o que se soma ao fato de a corte não ter
explicado a razão dessa alteração.
A este fenômeno se dá o nome de greening, que em sua tra-
dução literal signica a ocorrência de um “esverdeamento” de deter-
minada área, ao mesmo tempo que trata da aplicação de direitos am-
bientais em estruturas que primordialmente não foram idealizadas
para cumprir esta função. No caso apresentado, então, o greening
seria uma estrutura epistêmica de aplicação de normas de direitos
humanos pela Corte IDH.
A partir da situação, questiona-se: por qual razão o processo
de greening se iniciou e ganhou força nas decisões da Corte IDH? O
que se sabe até o momento é que a maneira de entender a natureza e
sua relação com o ser humano mudou para a corte, porém não existe
motivo explícito.
A intensidade de aplicação de tais entendimentos também é
fato importante a ser considerado, pois, por mais que temas de Di-
reito Ambiental se encontrem em pauta por todo o mundo, inclusive
sendo o crime ambiental passível de denúncia perante o Tribunal
Penal Internacional (TPI) desde de 20163, o greening vem ocorrendo
de maneira mais intensa e diferenciada no continente americano,
principalmente nos julgados que dizem respeito à América Latina.
3
Desde 2016 o TPI considera o “ecocídio” como crime contra a humani-
dade desde que sejam identicadas vítimas humanas e agressor Estado ou
empresa.
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