A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
| Autor | David Francisco Lopes Gomes/Marina Leite de Moura e Souza |
| Ocupação do Autor | Professor da UFMG, nos cursos de graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito/Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista PIBIC/CNPq |
| Páginas | 12-40 |
12 • CAPÍTULO 1
A relação entre teoria e práxis como
fundamento metodológico para a teoria
discursiva do direito e da democracia de
Jürgen Habermas
THE RELATIONSHIP BETWEEN THEORY AND PR ACTICE AS
A METHODOLOGICAL BASIS FO R A DISCOURSE THEORY OF
LAW AND DEMOCRACY BY JÜRGEN HABERMAS
David Francisco Lopes Gomes1
Marina Leite de Moura e Souza2
Resumo: Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva
do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da media-
ção entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo,
no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta
política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo-
-se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos
conduzidos pelos próprios participantes. Ademais, a teoria social
habermasiana assume a possibilidade ainda ativa na história de uma
emancipação futura. Em um primeiro momento, isso pode ser veri-
cado a partir do contraponto à tese do bloqueio da Primeira Gera-
ção da Escola de Frankfurt, alcançando, posteriormente, caminhos
institucionais a partir do diagnóstico de um deslocamento da ênfase
da luta de classes em direção à disputa política. Tais caminhos se
assentam nos conceitos de uma política deliberativa de dupla via e
no paradigma procedimentalista. Para a teoria discursiva, portanto,
o procedimento democrático depende da participação de cidadãos,
1 Professor da UFMG, nos cursos de graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito.
Doutor em Direito pela mesma instituição.
2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista PIBIC/CNPq.
DAVID FRANCISCO LOPES GOMES & MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA •13
que devem poder prestar seu assentimento como participantes em
discursos racionais e cujas motivações não podem ser produzidas
juridicamente. Ao mesmo tempo, a integração não pode abrir mão
de um poder administrativo organizado no sistema político.
Abstract: is paper seeks to contextualize the discourse
theory of law and democracy by Jürgen Habermas from the media-
tion between theory and practice. is mediation is presented in the
1971 Preface to eory and Practice, establishing that political stru-
ggle decisions can only be conducted legitimately by assuming that
all the decisions will be dependent on practical speeches conduc-
ted by the participants themselves. Furthermore, Habermas’s social
theory assumes the possibility still active in history of future eman-
cipation. At rst, this can be veried from the counterpoint to the
First Generation of the Frankfurt School diagnosis, reaching, later,
institutional paths from the diagnosis of a shi in the emphasis of
the class struggle towards a political dispute. Such paths are based on
the concepts of a two-way deliberative policy and the proceduralist
paradigm. For the discourse theory, therefore, the democratic pro-
cedure depends on the participation of citizens, who must be able
to give their consent as participants in rational speeches and whose
motivations cannot be produced legally. At the same time, the inte-
gration depends on organized administrative power in the political
system.
Palavras-chave: Jürgen Habermas; Teoria discursiva em
Habermas; Direito; Democracia; Teoria Crítica
Keywords: Jürgen Habermas; Habermas’s discourse theory;
Law; Democracy; Critical theor y
Introdução
O primeiro momento da produção textual de Jürgen Haber-
mas está compreendido entre 1952 até imediatamente antes da pu-
blicação de Teoria da Ação Comunicativa, em 1981. Nesse contexto,
há uma inuência da tradição hermenêutica, do marxismo e da Pri-
meira Geração da Escola de Frankfurt, momento em que ele escreve
ao passo que lê aquilo que signica a sua guinada linguística, que
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