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Dissídios Coletivos

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Vincent
AutorAmauri Mascaro Nascimento,Sônia Mascaro Nascimento
Páginas592-595
592
Capítulo V
Dissídios Coletivos
1. Conceito
Dissídios coletivos são aqueles destinados a solucionar os conflitos coletivos de trabalho.
Neles, “está em jogo o interesse abstrato de grupo ou categoria” (MARANHÃO). Particularizam-se
pelo seu objeto, que é a condição de trabalho genericamente considerada com caráter normativo,
e as partes, que são pessoas indiscriminadas, representadas em juízo pelos órgãos sindicais, salvo
exceções.
Quanto às partes que nele figuram, existem processos coletivos entre organizações sindicais
de empregados contra organizações sindicais de empregadores e entre aquelas e uma ou mais
empresas diretamente.
Quanto ao objeto, os processos coletivos são constitutivos e declaratórios. Os processos
coletivos constitutivos destinam-se a criar uma regulamentação coletiva nova ou a rever as condi-
ções de trabalho constituídas por anterior regulamentação, atualizando-as. Os processos coletivos
declaratórios limitam-se à interpretação de uma regulamentação coletiva em vigência.
Quanto à instauração, há processos coletivos voluntários e coactos. Voluntários, quando
ajuizados pelas partes interessadas. Coactos, quando instaurados ex officio pelo órgão jurisdicional
ou em decorrência de iniciativa da Procuradoria da Justiça do Trabalho, como ocorre nos casos
de greve.
Quanto ao direito material constituído ou declarado, existem processos coletivos salariais,
cuja matéria é limitada a aumentos salariais, e processos coletivos não salariais, que têm por fim
toda e qualquer condição de trabalho, como férias, jornada de trabalho, repouso etc.
2. Competência
Declara o art. 114, § 2º, da Constituição Federal:
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas,
de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho
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