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Domínio e uso da água

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Vincent
Páginas87-98
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DOMÍNIO e USO Da ÁGUa
6.1 PUBLICIZAÇÃO DA ÁGUA: FINALIDADE E SENTIDO
Quanto maior a importância de um bem à sociedade, maior a tendência à
sua publicização, com vista na obtenção da tutela do Estado e na garantia de que
todos poderão a ele ter acesso, de acordo com os regulamentos estabelecidos.
Essa tendência, que leva o Estado a possuir bens, tem como principal razão a
necessidade de
realizar as múltiplas atividades que desempenha [...]. Os bens têm importância pelo que repre-
sentam em termos de riqueza pública, integrando o patrimônio do Estado, por serem meios de
que dispõe a Administração para atendimento de seus ns e por serem elementos fundamentais
na vida dos indivíduos em coletividade.
Além disso, muitos bens de domínio público possuem relevância para
proteção do meio ambiente. Os recursos hídricos enquadram-se, nesse prisma,
como elementos fundamentais na vida dos indivíduos em coletividade. A água
é necessária aos mais variados usos, não só para a vida no planeta como para a
economia.
Já em 1941, quando nem todas as águas no Brasil eram públicas,1 emís-
tocles Brandão Cavalcanti, na introdução ao livro Rios e águas correntes, de J. I.
Carvalho de Mendonça, asseverava que
o que caracteriza, apenas, o direito moderno é a ampliação do domínio público; hoje as coisas
que se destinam ao uso comum são em número tanto maior, quanto mais absorvente se mostra
o Estado, chamando a si, ao seu domínio, maior quantidade de bens, destinando-os à utilização
e aproveitamento da coletividade.2
1. O Código de Águas admitia as águas particulares e comuns, além das públicas de uso comum e do-
minicais.
2. P. IX. Ressalte-se que não se está entrando na seara do Estado empresário, que aglutina as atividades
econômicas ou a prestação dos serviços públicos. O tema é outro, e limita-se aos bens públicos, em
geral de uso comum, como é o caso dos recursos hídricos.
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