Gerenciamento e fiscalização
| Autor | Carlos Pinto Del Mar |
| Páginas | 109-114 |
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Como explicita a doutrina sobre o assunto, as principais atividades do gerenciamento são: programação (planejamento da progressão da obra); supervisão (orientação e coordenação dos trabalhos); controle (poder de correção dos serviços); fiscalização (permanente vigilância da sua execução); consultoria (assessoria técnica especializada)191.
Considerando a natureza contratual do gerenciamento, há variações na definição do seu escopo – ora expandindo, ora restringindo –, mas em regra compreendem as atividades acima indicadas.
Em termos instrumentais, contrato de gerenciamento é aquele em que o dono da obra comete ao gerenciador a programação, a supervisão, o controle e a fiscalização de um determinado empreendimento de engenharia, reservando a competência decisória final e responsabilizando-se pelos encargos financeiros da execução do projeto. (...) É atividade técnica de mediação entre o patrocinador da obra e seus executores. (...) O contrato de gerenciamento objetiva a realização de uma obra de engenharia na sua expressão global. Isso não significa dizer que o gerenciador deva executar diretamente todos os elementos e serviços do empreendimento192.
Floriano Peixoto de Azevedo Marques esclarece que:
Os contratos de gerenciamento são em essência contratos acessórios. (...) Ao se contratar o gerenciamento externo, se está perseguindo uma maior qualidade, eficiência, otimização, racionalidade de um outro cometimento (uma obra, um programa de obras, um serviço, uma atividade). O gerenciador, via de regra, tem de se ocupar e realizar as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, oferecimento de subsídios técnicos, fiscalização, controle, checagem e atestação do produto final e, no caso de programas, a prestação de contas das atividades realizadas e dos desembolsos efetuados193.
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No glossário do CONFEA não consta a expressão gerenciamento, mas sim “gestão”, definida como “conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepção, elaboração, projeto, execução, avaliação, implementação, aperfeiçoamento e manutenção de bens e serviços e de seus processos de obtenção”194.
No glossário do CAU, gerenciamento é: atividade que consiste no controle dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma obra, envolvendo a administração do contrato de construção ou implantação da edificação, com rigoroso controle do cronograma físico-financeiro estabelecido, quantidade e qualidade dos materiais empregados, mão de obra utilizada e toda a sistemática técnica e administrativa do canteiro de obra195.
Os conceitos acima têm as suas particularidades mas, como salientado, não são discrepantes.
Pelo acima exposto verifica-se que, na maioria das conceituações, a atividade de gerenciamento está compreendida na atividade de gestão, e a atividade de fiscalização se insere a atividade de gerenciamento.
Dentro das variações que podem ocorrer na prática, verifica-se também a existência da atividade de administração da obra, compreendendo a gestão da parte administrativa e financeira, compras, pessoal, bancos, contas a pagar, a receber etc., sem funções de gerenciamento e nem tampouco fiscalizadora de aspectos técnicos da obra. Essas atribuições de administração não têm natureza técnica (mas sim, administrativas) e, consequentemente, não são restritas aos profissionais de engenharia, arquitetura ou urbanismo, podendo ser exercidas por profissionais de outras áreas, sem que assumam responsabilidade pela parte técnica da obra.
A propósito, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas define o serviço de engenharia como: toda atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado conforme o disposto na Lei Federal n. 5.194/66, tais como: consertar, instalar, montar, operar, conservar, reparar, adaptar, manter, transportar ou, ainda, demolir. Incluem-se nesta definição as atividades profissionais referentes
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aos serviços técnicos profissionais especializados de projeto e planejamentos, estudos técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias...
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