Histórico e concepções de outras áreas do saber sobre o patrimônio
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HISTÓRICO E CONCEPÇÕES DE
OUTRAS ÁREAS DO SABER SOBRE O
PATRIMÔNIO1
1. Cabe realizar, logo no início deste primeiro capítulo do nosso estudo, algumas considerações de caráter
metodológico (não referentes à metodologia formal de elaboração de trabalhos cientícos em Direito,
mas sim à metodologia cientíca jurídica substancial de pesquisa e de elaboração do texto). Inicialmente,
é preciso reconhecer e expor a prática, absolutamente disseminada nos trabalhos cientícos jurídicos
no Brasil, em todos os níveis, de se iniciar com uma introdução histórica (frequentemente supercial
e desconectada do restante do texto), prosseguindo-se com algumas considerações etimológicas e
outras em termos de comparação jurídica (Direito Comparado), como se tudo isso fosse um roteiro
pré-estabelecido e obrigatório a ser sempre repetido. Deve-se assegurar que não é por esse motivo (ou
diante dessa ausência de motivo, melhor dizendo) que se produzem essas linhas iniciais neste primeiro
capítulo, e sim tendo em mira que o patrimônio é fenômeno jurídico multifacetado na vivência social
humana: a forma jurídica patrimônio encontra um substrato econômico-social que vale a pena tentar
apreender (ou ao menos rememorar) no seu essencial, para que não se converta em mera abstração
incapaz de operar resultados visados pelo sistema jurídico.
Em segundo lugar, deve-se indicar que o presente estudo se vale principalmente dos métodos de pesquisa
doutrinário-dialético (análise e discussão de posições doutrinárias antagônicas acerca do problema central
estudado – isto é, a obtenção de uma tipologia de patrimônios especiais – bem como dos subproble-
mas pertinentes), comparístico (abordagem do Direito Comparado sob os aspectos da legislação e da
doutrina estrangeiras) e inferencial (avaliação de princípios e regras gerais já estabelecidos em face de
novos problemas jurídicos concretos). No que tange ao método comparístico e aos autores nacionais
e estrangeiros consultados, cumpre ressaltar que o critério básico para a seleção dos textos foi o da sua
efetiva contribuição para o desenvolvimento dos temas versados (de modo que guram, lado-a-lado,
obras clássicas de irrefutável valor universal para o tema do patrimônio – como os textos de Aubry e Rau
– e textos de caráter mais propedêutico, como o Allgemeiner Teil des BGB de D. Medicus, que a despeito
de seu emprego como livro didático em nível de graduação na Alemanha, traz relevantes informações
sobre a compreensão jurídica do patrimônio naquele país, no princípio do século XXI).
Os métodos de coleta de jurisprudência e estatístico foram utilizados apenas em segundo plano, haja vista
que são relativamente prejudicados pelo universo reduzido de julgados imediatamente relevantes ao tema
central e haja vista a falta de sistematização e uniformidade na jurisprudência brasileira quanto ao emprego
das guras “patrimônio especial”, “patrimônio separado”, “patrimônio de afetação” e “patrimônio autônomo”.
Por m, no que tange aos grandes campos da Ciência do Direito nos quais o estudo se situa, vale mencionar
que a pesquisa se movimenta primordialmente pelos quadrantes da Teoria Geral do Direito, da Teoria Geral
do Direito Privado e da Dogmática do Direito Privado (em especial, a Parte Geral do Código Civil e setores
da Parte Especial do Código Civil, com destaque para o Direito das Obrigações e o Direito das Coisas).
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