Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
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TEORIAS SOBRE O PATRIMÔNIO
E SUA NATUREZA JURÍDICA
2.1. A TEORIA PRECURSORA DE ZACHARIÄ E A TEORIA CLÁSSICA DO
PATRIMÔNIO DE AUBRY E RAU
A forma mais bem acabada da chamada teoria clássica do patrimônio é
comumente atribuída aos autores franceses Charles Aubry (1803-1883) e Fré-
déric-Charles Rau (1803-1877)1, que a desenvolveram em seu Cours de droit
civil français [d’après la méthode de Zachariae]2. A. Menezes Cordeiro aponta
que a 1ª ed. desta obra consistiu, basicamente, em uma tradução do Handbuc h
des französischen Civilrechts de Karl Salomo Zachariä von Lingenthal (1769-
1843), o mesmo se passando com a 2ª ed.3. Contudo, Paulo Cunha assevera que,
na realidade, desde a 1ª ed. do Cours, os autores franceses operaram uma larga
adaptação sobre a obra de Zachariä, imprimindo sua própria marca pessoal, de
modo que seu trabalho não consistia em uma mera tradução do livro alemão4
– muito embora não houvesse alteração do método seguido na distribuição e
exposição da matéria (ao menos até a 3ª ed.).
A comparação entre a 3ª edição (de 1827) e a 4ª edição (de 1837, última
em vida do autor) do volume 3 do Handbuch des französischen Civilrechts, de
Zachariä, e a 1ª e 2ª edições (ambas de 1844) do volume 4 do Cours de Aubry
e Rau revela que, em boa medida, a armação de Paulo Cunha procede. Muito
embora o texto da 2ª ed. do Cours seja, em grande parte, uma tradução do texto
que se encontra no Handbuch, ambos não são totalmente idênticos, havendo
passagens que transcendem a mera tradução e realmente se aproximam de uma
versão com adaptações (nas quais se percebe a originalidade do pensamento dos
autores ou, ao menos, a marca do seu próprio estilo). Portanto, materializam-se
1. Cf. S. Marcondes Machado. Problemas de direito mercantil. São Paulo: Max Limonad, 1970, p. 85.
2. A importância desta obra para o Direito Civil francês recebe reconhecimento universal.
Os Professores de Direito Civil franceses eram Professeurs de Code Napoléon (os próprios Professores
Aubry e Rau, na folha de rosto da 3ª ed. do seu Cours, assim se apresentam).
3. Cf. Tratado de direito civil III – Parte Geral – Coisas. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2019, p. 253.
4. Cf. Do património – Estudo de direito privado I. Lisboa: Minerva, 1934, p. 180.
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O PATRIMÔNIO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL • Marcel edvar SiMõeS
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as palavras de Aubry e Rau no prefácio da 1ª edição, quando dizem que a reali-
zação de uma simples atividade de tradução não teria cumprido o objetivo a que
tinham se proposto e que, assim, preferiram submeter o trabalho de Zachariä a
uma reformulação, que poderia levar sua tradução a ser considerada como uma
nova edição em francês da obra (destacando que procederam dessa forma não
apenas contando com o consentimento de Zachariä, mas igualmente com a re-
visão que este realizou sobre seu manuscrito, esclarecendo-os com conselhos)5.
Esse processo algo complexo, que conjuga o texto-base de Zachariä com a
tradução/reformulação de Aubry e Rau com, ainda, a revisão sobre o manuscri-
to acrescida de esclarecimentos do próprio autor original, conduz ao resultado
de que, na 1ª edição do Cours se encontram, por um lado, algumas passagens
ausentes do Handbuch, ao mesmo tempo em que, por outro lado, há passagens e
expressões que constam do Handbuch mas não aparecem no Cours.
Assim é que, desde a 1ª edição do Cours de Aubry e Rau já consta uma frase
como “le patrimoine d’une personne compred tous les biens, sans distinction, et
même les biens innés de cette personne”, inexistente com essa expressividade no
Handbuch de Zachariä, e que pode ser creditada à visão própria dos Professores
franceses.
O fato é que aspectos muito centrais do que viria a ser conhecido como a
teoria clássica do patrimônio já estavam postos no Handbuch des französischen
Civilrechts de Zachariä: assim sucede com o atributo da unidade do patrimônio,
com a qualicação do patrimônio como universitas juris, entre outros aspectos.
Ao mesmo tempo, não é mera coincidência que já nas duas obras funda-
doras da teoria clássica do patrimônio haja referências ambíguas à natureza do
patrimônio e à sua composição, ora se fazendo menção à sua integração por
objetos externos, ora se fazendo menção à sua composição por direitos sobre esses
5. No original: “En nous astreignant à la reproduction exacte de l’original, sans nous permettre d’y apporter
aucune modication, le Cours, dont nous publions la traduction, et dont la troisième édition date 1827,
n’aurait point été, en 1837, au corant des progrès de la science. Un travail de simple traduction n’eût donc
pas rempli le but que nous devions nous proposer d’atteindre. Nous aurions pu, il est vrai, acompagner la
traduction de notes spéciales, dans lesquelles nous aurions exposé nos opinions particulières et fait entrer
nos additions. Mais uns semblable combinaison présentait, outre la diculté de son exécution matérielle,
l’inconvénient de grossir démésurément le volume de l’ouvrage, et d’en augmenter considérablement le
prix. D’après ces considérations, nous avons préféré soumettre l’ouvrage de M. Zachariae à un remanie-
ment qui pùt faire considérer notre traduction comme une nouvelle édition française de cet ouvrage.
Nous ne pouvions entreprendre un semblable travail que du consentement de l’auteur, que a daigné nous
l’accorder avec une bienvillance dont nous le prions de recevoir nos remercîments publics. M. Zachariae
a fait plus encore; il a revu notre manuscrit, il a bien voulu nous éclairer de ses conseils, et nous encouragr
par ses concessions. Aussi sommes-nous bien rarement resté divisés d’opinion avec l’auteur. C’est dans ce
cas seulement que nous avons cru devoir signer les notes que nous avons ajoutées” (Cours de droit civil
français, traduit de l’allemand de M. C. S. Zachariae. Strasbourg: F. Lagier, 1839, v. 1, pp. XI-XIII).
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