A importância do legal design para startups
| Autor | Pietra Daneluzzi Quinelato e Gabriel Fernandes Khayat |
| Páginas | 281-302 |
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A IMPORTÂNCIA
DO LEGAL DESIGN
PARA STARTUPS
Pietra Daneluzzi Quinelato
Mestranda e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo USP-FDRP. Especia-
lista em Direito Digital pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados
do Brasil Seção São Paulo e Escola Brasileira de Direito. Membro do grupo de estudos
de Concorrência e Inovação da USP-FDRP, Lei, Direito e Moda da USP-FDRP e Socie-
dade em Rede da FD-USP. Membro da Comissão de Estudos em Direito da Moda da
OAB/SP. Editora do portal jurídico More Brands and Fashion. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/6382959218596559. Advogada atuante em propriedade intelectual e inovação.
E-mail: pietraquinelato@gmail.com
Gabriel Fernandes Khayat
Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo USP-FDRP. Monitor do
Curso de Especialização “ Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Com-
pliance” da USP-FDRP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6016528182039302. Advogado.
E-mail: gabriel.khayat@usp.br
https://youtu.be/gehXjqlGeC0
Sumário: 1. Introdução. 2. O legal design. 3. Por que o legal design para startups? 4. A arquitetura
contratual das operações de “ locação sem ança”. 5. O papel dos advogados e da jurispru-
dência na emolduração do legal design para startups. 6. Considerações nais. Referências.
PIETRA DANELUZZI QUINELATO E GABRIEL FERNANDES KHAYAT
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1. INTRODUÇÃO
Diante do avanço da tecnologia e das novas necessidades de consumo, novas
empresas são criadas oferecendo diferentes produtos e serviços ou transformando
aqueles que já existiam de uma forma inovadora, causando, muitas vezes, uma
disrupção no mercado. As sociedades empresárias que atuam neste ambiente de
inovação e de condições de incerteza são as chamadas startups, caracterizadas pela
proposta trazer ao cliente uma solução inovadora diante da prestação de um serviço
sem as entravas dos modelos de negócios tradicionais.
Foi neste contexto em que bancos digitais escalonaram seus serviços, plata-
formas de transporte revolucionaram o sistema de locomoção e startups de locação
de imóveis ofereceram maiores garantias e facilidades na celebração do contrato.
No entanto, tais modelos de negócios devem ser compatíveis com o ordenamento
jurídico, o que faz operadores do direito buscarem ferramentas para colaborar com
tal movimento e adequação. Existem possibilidades distintas para estruturação das
operações e o que tem sido visto nos últimos anos é a tendência à utilização do legal
design como técnica para prestação de serviços jurídicos.
Reconhecendo as suas limitações e responsabilidades, a utilização desta técnica
orienta a articulação do ordenamento jurídico em vista da experiência do usuário.
Diante deste panorama, o presente texto pretende demonstrar a importância do le-
gal design para startups, pela revisão bibliográfica em torno do tema e um estudo de
caso da estruturação jurídica das operações de “ locação sem fiança”. Em conclusão,
serão destacados os traços que caracterizam o legal design no âmbito das startups e
as fronteiras que serão desenvolvidas em função desta prática.
2. O LEGAL DESIGN
O legal design é um conceito ainda em construção e longe do seu esgotamento
sistêmico. A sua popularização foi atribuída à professora Margaret Hagan1, nos Estados
Unidos, diretora do Legal Design Lab, que conta com um time interdisciplinar na
Universidade de Stanford (Stanford Law School e Instituto de Design de Stanford).
Segundo Hagan, legal design pode ser entendido como:
[Legal design é] uma forma de avaliar e criar serviços jurídicos, com foco em quão utilizáveis, úteis
e envolventes são esses serviços. É uma abordagem com três conjuntos principais de recursos –
processo, mentalidade e mecânica – para os prossionais jurídicos usarem. Esses três recursos
podem nos ajudar a conceber, construir e testar melhores maneiras de fazer as coisas na lei, que
irão envolver e capacitar leigos e prossionais do direito2.
1. Outras iniciativas além da Universidade de Stanford se destacam, como NuLawLab da Faculdade de Direito
da Universidade Northeastern. Disponível em: https://www.nulawlab.org/. Acesso em: 30 nov. 2020.
2. No original: “Legal design is a way of assessing and creating legal services, with a focus on how usable, useful, and
engaging these services are. It is an approach with three main sets of resources – process, mindsets, and mechanics
– for legal professionals to use. These three resources can help us conceive, build, and test better ways of doing
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