Lab de inovação: praticando a metodologia do legal design e aplicando no ensino jurídico
| Autor | Chrys Kathleen, Daniela Pacheco e Heloísa Barci |
| Páginas | 257-279 |
17 LAB DE INOVAÇÃO:
PRATICANDO A METODOLOGIA
DO LEGAL DESIGN E APLICANDO
NO ENSINO JURÍDICO
Chrys Kathleen
Advogada e Legal Designer, Monitora em Legal Design no LAB Inova FDSBC, Vice-
-presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB SBC, Graduada em
Direito pela FDSBC, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UEL, Especialista
em Compliance pela PUC-SP, com formação executiva em Direito Digital pela FAAP
e em Design Thinking pelo IED SP.
Daniela Pacheco
Advogada, graduada pela FDSBC – Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo, com especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie e MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela Escola
Paulista de Direito. É monitora do LAB de Inovações da Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo, no Núcleo de Data Science e podcaster no LabSquad. Parti-
cipou do Comitê de Direito Digital do CESA, e atualmente é membro do Comitê de
Gestão em Escritórios e, também, de Direito Digital da Subseção da OAB/Jabaquara
de São Paulo. Desde 2009 trabalha na área de controladoria jurídica em escritórios
de advocacia e departamentos jurídicos, desenvolvendo e pensando na inovação e
tecnologia aplicada à gestão dos negócios.
Heloísa Barci
Advogada e UX-Legal Designer, Monitora em Legal Design no LAB Inova FDSBC.
Graduada em Direito pela FDSBC, Especialista em Direito Digital e Compliance pelo
Damásio Educacional, com formação executiva em UX Design pela Mergo User Expe-
rience, e Vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/SBC.
https://youtu.be/yzv9L4P28Mc
CHRYS KATHLEEN, DANIELA PACHECO E HELOÍSA BARCI
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Sumário: 1. Introdução. 2. A evolução histórica do ensino jurídico no Brasil. 3. Os anseios
do ensino jurídico brasileiro. 4. Ideação do LAB – Laboratório de Inovação da Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo. 4.1. Os núcleos. 4.2. Aplicando dados e superando os
desaos. 4.3. Legal design – redesenhando o futuro. 4.4. Novas percepções para os estudan-
tes – aplicações de novas práticas no ensino jurídico. 5. Design Thinking como facilitador
de acesso à justiça gratuita. 5.1. Resumo visual das etapas do design thinking. 5.2. Empatia.
5.3. Denição. 5.4. Ideação. 5.5. Prototipagem. 5.6. Testando e validando o projeto. 6. Os
impactos positivos da aplicação do legal design – fortalecimento da comunidade/coletivo. 7.
Considerações nais. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Começamos este estudo com a afirmação de que o Direito é uma disciplina
que não se esgota em si, mas que de alguma forma acaba sendo afetada ao longo do
tempo pelos aspectos regionais, culturais, sociais e políticos. Aprendemos isso na
faculdade, além de discutir os aspectos sociológicos, filosóficos e hermenêuticos da
ciência jurídica.
Por outro lado, compreender a aplicação da norma fundamental e seus sujeitos,
não é uma tarefa fácil, nem mesmo para seu maior interlocutor – Hans Kelsen1 – que
provavelmente, deve ter sido um entusiasta do Legal Design, ao desenhar sua pirâ-
mide na obra Teoria Pura do Direito2.
No entanto, nosso objetivo não é falar de Kelsen, nem aprofundarmos nas te-
orias da ciência e filosofia jurídica, mas sim compreender os caminhos da evolução
do Direito, e ainda, de que forma somos afetados por isso em nossas Faculdades e
Universidades atualmente.
Ao longo dessa jornada, entre compreender a ciência jurídica e aplicar a norma,
não podemos negar que esbarramos em diversos critérios, já mencionados acima.
Tais elementos, responsáveis pela evolução das leis, em dado momento podem cau-
sar um afastamento entre o Direito e seu sujeito. Em outras palavras, aos poucos o
que ocorre é um desequilíbrio natural da solução jurídica, causando mais conflitos
e menos resultados. Basicamente, deixamos de operacionalizar as leis com foco na
moral e razoabilidade, deixando de olhar para o outro. Basta pensarmos no aumento
dos processos, no número de advogados e na falta de acesso à justiça – simplesmente
a conta não fecha.
E até aqui, você deve se perguntar: mas o que tudo isso tem a ver com Legal
Design?
1. Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros
e artigos, com destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) pela difusão e influência alcançada.
De acordo com sua teoria, o Direito é uma ordem de conduta humana, isto é, um conjunto de normas que
forma um sistema.
2. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 1939. São Paulo, Saraiva & Cia – Editores.
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