A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
| Autor | Carla Carvalho e Laís Tatagiba |
| Páginas | 361-377 |
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A UTILIDADE DAS
FERRAMENTAS DE LEGAL DESIGN
PARA O CONSENTIMENTO
EFETIVAMENTE ESCLARECIDO
Carla Carvalho
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora, Mestre e Bacharel
em Direito pela UFMG. Pesquisadora visitante na Université libre de Bruxelles (2013-
2014). Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Membro do Instituto
Brasileiro de Responsabilidade Civil. Advogada. E-mail: carla@carlacarvalho.com.br
Laís Tatagiba
Acadêmica de Direito da UFMG. Monitora da disciplina de direito médico e da saúde
da UFMG. Coordenadora do GEMED (grupo de estudos em direito médico e da saúde)
na UFMG. E-mail: laistatagiba@hotmail.com
https://youtu.be/IuBA3Mjt07E
Sumário: 1. Introdução. 2. Relação médico-paciente: evolução em direção à autonomia. 3.
Consentimento livre e esclarecido: um processo. 4. Consentimento e termo de consentimento.
5. Uso de técnicas do design para a construção de termos de consentimento efetivamente
esclarecedores. 6. Proposta de um modelo. 7. Considerações nais. Referências. Apêndice.
CARLA CARVALHO E LAÍS TATAGIBA
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1. INTRODUÇÃO
A relação médico-paciente vem passando por mudanças profundas nos últimos
anos, com uma ressignificação dos papéis e potências dos sujeitos envolvidos, de modo
a reconhecer e reforçar a atuação do paciente como sujeito autônomo, capaz de realizar
as escolhas existenciais relacionadas ao seu corpo, sua psiquê, sua vida. Neste proces-
so, ao mesmo tempo em que se consolida como princípio fundamental a autonomia
do paciente, materializada na possibilidade de consentimento ou recusa da realização
de procedimentos e intervenções sobre sua saúde, se reconhece sua inerente vulne-
rabilidade, diante de um processo de escolha que envolve conhecimentos técnicos,
compreensão de alternativas, controle de expectativas, percepção e assunção de riscos.
Assim, reconhecendo-se um frágil protagonismo do paciente, a um só tempo
“empoderado” e vulnerável, busca-se meios de assegurar a qualidade de sua mani-
festação de vontade, por meio do estabelecimento de um processo de consentimento
que lhe proporcione os subsídios adequados para a formulação e expressão de seus
desígnios, com garantia da mais ampla liberdade possível, no contexto de um mundo
da vida.
Torna-se um grande desafio das práticas de saúde, para além de aspectos da
evolução da técnica, o desenvolvimento de instrumentos para garantir que o paciente
seja substancialmente livre e esclarecido no exercício de suas faculdades de auto-
determinação. Paralelamente, assiste-se a um progressivo reconhecimento do valor
das técnicas e do conhecimento ligado ao design, como ferramentas para promover
uma adequada compreensão dos fenômenos, e propiciar a descoberta de soluções
novas e mais eficazes, por meio de uma abordagem criativa e focada na resolução de
problemas e no ser humano1.
As ferramentas e técnicas de design podem ter uma aplicação bem sucedida no
campo da saúde, contribuindo para a formulação e solução adequada dos problemas
enfrentados, com destaque para o acesso adequado ao paciente e sua preparação para
o consentimento. Neste sentido, o presente artigo pretende aferir como técnicas e
elementos de design aplicadas ao Direito – legal design – podem ser utilizadas no
aperfeiçoamento dos processos de consentimento, especialmente para a formulação
de termos de consentimento mais claros, acessíveis, completos e interessantes, que
contribuam para o efetivo esclarecimento do paciente e respeito de sua autonomia.
Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como finalidade a análise
de como as ferramentas do design se revelam úteis para promover o consentimento
livre e esclarecido do paciente. Ao final, propôs-se um modelo de termo de consen-
timento livre e esclarecido, elaborado com recurso das técnicas de legal design, a
fim de demonstrar as potencialidades da utilização de ferramentas do design para
promover um respeito mais amplo pela autonomia do paciente.
1. BROWN, Tim. Design Thinking: Uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de
Janeiro: Alta Books, 2020.
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