Índice alfabético remissivo
| Autor | Amaury Silva |
| Ocupação do Autor | Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais. Advogado e Defensor Público |
| Páginas | 233-252 |
Page 233
A
ABSOLUTISMO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA NO PROCESSO PENAL, 55
ABSOLVIÇÃO, 124
AÇÃO,
- declaratória, 114
para extinção do domínio, 115
ACAUTELAMENTO DE ARMAS DE FOGO, 99
ACESSO POR CONCURSO PÚBLICO, 141
ADVOGADOS, 40
AFASTAMENTO,
- do juiz dissidente, 82
peremptório do juiz que instala o colegiado, 70
AGENTES E INSPETORES DE SEGURANÇA PRÓPRIOS, 107
ALCANCE, 145
ALIENAÇÃO ANTECIPADA, 120
ALVARÁ JUDICIAL, 126
ÂMBITO INTERNO, 142
ANÁLISE DO VETO, 128
ANALOGIA, 86
APARELHAMENTO DA PENA DE PERDA DE BENS, 118
APLICAÇÃO,
- da lei durante o período de vacatio legis, 150
- do CPC, 122
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APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, 120
ÁREAS,
- adjacentes, 104
dos prédios com varas criminais, 98
ARREMATAÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES OU AERONAVES, 126
ARRESTO, 118
ASSOCIAÇÃO, 91
ATO,
- de designação dos servidores aptos ao porte de arma de fogo, 141
- infracional. Procedimento da Lei 8.069/90, 56
ATUAÇÃO EXCESSIVA DO COLEGIADO EM ATOS NÃO PREVISTOS INICIALMENTE, 77
ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL, 143
AUDIÊNCIA,
- de instrução, 47
e segredo de justiça, 105
AUSÊNCIA,
- das exceções do art. 132, CPC, e julgamento penal, 57
de disciplina legal, 114
de identificação, 133
de informações ou divulgação sobre o encontro ou reunião dos membros do juízo colegiado, 79
de prejuízo, 77
de veracidade dos motivos que levaram à instauração do colegiado, 54
AUTENTICIDADE DA DECISÃO, 81
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, 43
AUTOMÁTICO DEPÓSITO JUDICIAL, 125
AUTORIZAÇÃO, 132,
- ou órgão de trânsito, 132
- do exército, 135
e determinação, 98
AVALIAÇÃO,
- da necessidade de proteção pessoal, 145
- da polícia judiciária, 145
judicial, 122
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B
BENS EM NOME DE TERCEIRO, 114
BLINDAGEM DE VEÍCULO, 135
BUSCA PESSOAL, 101,
sucessiva à detecção, 106
C
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, 104
CARÁTER TRANSNACIONAL, 92
CASOS DE URGÊNCIA, 147
CERTIDÃO, 127
CHEQUE PRÉ-DATADO, 125
CIRCUNSTÂNCIAS, 53
COLEGIADO PERMANENTE, 39
COMINAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES JUNTO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA, 42
COMPETÊNCIA,
automática, 76,
- do colegiado, 70
- criminal, 71
múltipla, 76
COMPOSIÇÃO,
do colegiado, 54
por juízes federais originários de Tribunais diversos, 73
COMPROVAÇÃO, 127
COMUNICABILIDADE ENTRE OS JULGADORES, 81
COMUNICAÇÃO,
à polícia judiciária, 145
ao órgão correicional, 54, 143
- às autoridades, 146
sobre a proteção pessoal, 148
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CONDENAÇÃO, 123,
- pelo crime-fim, 96
CONDIÇÃO(ÕES),
- para utilização da arma de fogo, 140
- financeiras, 84
CONDUTOR DO SORTEIO, 75
CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA "JUIZ SEM ROSTO", 66
CONFISCO, 109
CONFLITO DE COMPETÊNCIA,
- lei 11.671/2008, 77
transferência para estabelecimento de segurança máxima, 192
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, 54, 69, 72, 84, 131
CONSTITUCIONALIDADE DA CUSTÓDIA, 129
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 62
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, 44
CONTATOS VIRTUAIS, 79
CONTRAVENÇÃO PENAL, 37
CONTROLE DE ACESSO, 99,
- por escrito ou vídeo, 102
CONVENÇÃO DE PALERMO, 85
CONVÊNIOS, 142
CONVERSÃO,
- em moeda nacional corrente, 124
- em renda, 123
CONVERSAS RESERVADAS ENTRE RÉU E DEFENSOR, 104
CORREIÇÃO PARCIAL. EXTRAPOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COLE-GIADO, 208
COTAÇÃO OFICIAL, 127
CRIME COMETIDO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PENA INFERIOR
A 04 ANOS DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, 37
CRIME-FIM, 95
CRITÉRIO(S),
- alternativo, 93
para a designação, 141
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- para a venda, 122
para configuração do risco, 144
- para o controle, 100
processual penal, 86
CRÍTICA,
ao art. 9º da Lei 12.694/12, 148
ao princípio da identidade física do juiz, 59
D
DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 12.694/12, 150
DECISÃO,
baseada em prova documental, 56
de instauração do juízo colegiado, 153
do colegiado de primeira instância, 78
sobre outras medidas cautelares: substituição e revogação, 43
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, 54
DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, 156
DECRETO 6.146, DE 03 DE JULHO DE 2007, 107
DEFENSOR PÚBLICO E ADVOGADOS, 135
DEFENSORIA PÚBLICA, 40
DEFINIÇÃO, 35,
de situação de risco, 144
DELEGAÇÃO DA LEI AO CNJ, 138
DEMONSTRAÇÃO,
da oficialidade da cotação, 127
- de prejuízo, 58
DEPÓSITO JUDICIAL, 123
DEPRECIAÇÃO, 121
DESCAPITALIZAÇÃO DO CRIME, 110
DESCUMPRIMENTO,
da súmula vinculante, 46
dos procedimentos traçados para a proteção pessoal, 148
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DESTINATÁRIO(S), - da norma, 137
da vantagem, 94
DESTINO,
do cheque pré-datado, 126
dos arquivos com as imagens, 104
DESVANTAGENS E BENEFÍCIOS: PROPORCIONALIDADE, 105
DETECTORES DE METAIS, 105
DETERIORAÇÃO, 120
DETERMINAÇÃO GENÉRICA DAS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS EM TODOS OS PRÉDIOS DE DETERMINADO TRIBUNAL, 103
DIFICULDADE PARA MANUTENÇÃO DO BEM, 121
DIREITOS HUMANOS, 67
DISCRIÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA PARA A PROTEÇÃO, 134
DISCRICIONARIEDADE, 102
DISPOSIÇÃO DE EFICÁCIA CONTIDA, 137
DISPOSITIVO,
equivocado, 78
não autoaplicável, 135
DISSOLUÇÃO DO COLÉGIO, 82
DISTINÇÃO DO PORTE AUTOMÁTICO PARA O COMUM, 136
DIVERGÊNCIAS, 81
DIVERSIDADE DE SEXOS, 102
DIVISÃO,
de tarefas, 93
topográfica da lei, 32
DOMICÍLIOS DOS JUÍZES, 80
E
EFEITO(S),
- extrapenais e genéricos da condenação penal, 109
- panóptico, 105
EFETIVA PRÁTICA DO CRIME-FIM, 95
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E-MAILS E MENSAGENS ELETRÔNICAS POR TELEFONE, 80
EMENTA, 33
ENFOQUE NA PROTEÇÃO AOS JUÍZES CRIMINAIS, 33
EQUIVALÊNCIA AO PRODUTO OU PROVEITO DO CRIME, 113
ESPAÇOS,
- das varas criminais, 104
forenses das varas criminais, 103
ESPÉCIES DE PRISÃO CAUTELAR, 41
ESTIPULAÇÃO DO PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA CONVERGÊNCIA UNÂNIME, 82
EVOLUÇÃO DO INSTITUTO, 116
EXAURIMENTO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, 45
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. JUIZ QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO JUÍZO COLEGIADO, 211
EXCEPCIONALIDADE, 132
EXCESSOS, 102
EXCLUSIVIDADE DA COMPETÊNCIA, 76
EXECUÇÃO PENAL, 71
EXERCÍCIO(S),
- efetivo da função de segurança, 137
para concursos e Exame da OAB, 215
EXIGUIDADE DO PRAZO, 84
EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES, 146
EXTENSÃO,
- da aplicação dos dispositivos da Lei 12.694/12 aos juízes responsáveis pela execução penal, 49
para a perda de bens, 118
F
FIANÇA, 97
FINALIDADE, 120
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO, 142
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FOCO NA MATÉRIA A SER DECIDIDA, 37
FORÇA POLICIAL PARA PRESTAÇÃO DA PROTEÇÃO URGENTE, 147
FORMA,
para a alienação, 121
processual para se discutir a suspeição ou impedimento, 65
FORMAÇÃO DO JUÍZO COLEGIADO, 50,
e apreciação do auto de prisão em flagrante delito, 43
FRACIONAMENTO DAS INTERVENÇÕES COLETIVAS NAS AUDIÊNCIAS, 49
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, 52, 80
G
GRAU DE PERDA, 121
GRUPO,
de comarcas por região, 73
- de varas por comarca, 73
único, 73
GUARDA, 139,
municipal, 147
H
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