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Introdução

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Vincent
AutorAriane Joice dos Santos
Páginas19-20

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O Direito do Trabalho se divide em dois importantes segmentos jurídicos:

1º) Direito Material do Trabalho, o qual se subdivide em outros dois ramos: O Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabaho;

2º) Direito Processual do Trabalho.

Esta obra abarca toda a área do Direito Material Individual do Trabalho, compreendido o estudo, interpretação e aplicação do direito relativo à parte histórica, fontes, princípios, sujeitos da relação de emprego e de trabalho, assim como toda disciplina jurídica dos institutos correlatos, desde o contrato de trabalho até a rescisão contratual, além de adentrar nas novidades relacionadas ao dano extrapatrimonial e a prescrição no Direito do Trabalho, com o advento da Lei n. 13.467, de 14 de julho de 2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista e Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, com vigêcia encerrada em 23.4.2018.

A respeito das recentes alterações no Direito do Trabalho em 2017, destaca-se o conteúdo dessa obra no que se refere à:

— Terceirização (Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017): permite a terceirização na atividade econômica im do tomador de serviços;

— Trabalhador autônomo: passa a ter tratamento jurídico especíico na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT;

— Contrato de trabalho intermitente: nova modalidade de contratação com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade;

— Teletrabalho: trabalho desenvolvido em distintos locais com a utilização de equipamentos eletrônicos, de tecnologia da informação e diversos meios de comunicação;

— Parcelas salariais e indenizatórias da remuneração: alteração no tratamento jurídico conferido às gratiicações, prêmios, dentre outras parcelas.

— Equiparação salarial: inserção de dois novos requisitos para se pleitear a isonomia de salários entre empregados que desempenham as mesmas funções;

— Jornada a tempo parcial: possibilidade de contratação em jornada de até 30 horas semanais;

— Jornada 12 x 36 horas de descanso: possibilidade de ser estabelecida mediante acordo individual escrito;

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— Acordo de prorrogação, sistema de compensação e banco de horas: possibilidade de acordo tácito para compensação...

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