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Introdução

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Vincent
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INTRODUÇÃO
Na Constituição Federal do Brasil, aprovada em 05 de ou-
tubro de 1988, quando o País possuía uma população de 144,5
milhões de habitantes, foi introduzida a promessa de saúde pú-
blica gratuita para todas as pessoas, embora admitida a parti-
cipação da iniciativa privada, dividindo-se, assim, entre saúde
pública e suplementar. Criou-se, dessa forma, o Sistema Único
de Saúde – SUS, que é composto pelas ações da saúde pública e
da saúde suplementar.
A organização do Sistema Único de Saúde é bastante com-
plexa e isso implica grandes diculdades para que os operado-
res do direito consigam compreendê-lo. Inobstante, o sistema
de justiça é cada vez mais provocado para garantir o cumpri-
mento da promessa constitucional. Isso levou ao crescimento
da judicialização do acesso à saúde, sendo fator motivador para
que, no ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal – STF con-
vocasse a audiência pública nº 04, dando voz à sociedade civil
no esclarecimento desse tema. O passo seguinte foi a criação
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