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Medidas para o aperfeiçoamento das demandas de saúde

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Vincent
Páginas133-138
7
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Em razão do crescimento das demandas de saúde, por
iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, foram adotadas diversas medidas
de aperfeiçoamento das demandas judiciais, tais como a rea-
lização de audiência pública, criação do Fórum Nacional do
Judiciário para a Saúde, a realização de encontros nacionais e
jornadas de saúde, tudo com a nalidade de proporcionar o
aperfeiçoamento das demandas de saúde.
7.1 AçõesdoCNJ
Em razão do elevado número de demandas para o acesso
à saúde somado às diculdades de compreensão da comple-
xa regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, o Supremo
Tribunal Federal – STF realizou, nos dias 27, 28 e 29 de abril
e dias 04, 06 e 07 de maio de 2009, a Audiência Pública nº 04,
referenciada na introdução deste manual.
No despacho do Ministro Gilmar Mendes, para a con-
vocação da referida audiência pública de 5 de março de 2009,
consignou-se o intuito de:
Book-ManualDireitoSaude.indb 133 09/07/19 16:17

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