Introdução
| Autor | Nitish Monebhurrun |
| Páginas | 25-50 |
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INTRODUÇÃO1
A ONU (Organização das Nações Unidas) estima2 que um bilhão
de pessoas carecem de acesso a um abastecimento de água suficiente, o que
seria segundo seus padrões de definição uma fonte que possa fornecer 20
litros por pessoa por dia a uma distância que não ultrapasse a marca de mil
metros3. ‐sta crise hídrica4 é uma realidade preocupante tanto no cenário
nacional como numa esfera internacional.
‐xistem alguns fatores que contribuem para esta escassez hídrica,
podendo-se citar o crescimento populacional, o aquecimento global e a
agropecuária em expansão. Quanto ao crescimento populacional, ele gera
uma pressão sobre os poucos recursos que existem na região em expansão.
Assim, por exemplo, a Ásia possui 60% da população planetária e 36% da
água doce, impossibilitando que toda sua população tenha acesso
proporcional e adequado. Tanto é verdade que a China e a Índia já
decretaram situação de stress hídrico.5 Já o aquecimento global é uma
condição gerada em grande parte pelo homem e que vem causando
alterações nos períodos climáticos o que torna incerta a disponibilidade de
água, impactando no aumento dos períodos de seca e interfere na
salinização das águas doces pelo aumento do nível da água do mar.6
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura (‑AO) para produzir um quilo de carne bovina requer-se entre
1 Utiliza-se na formatação desta tese as regras de formatação de teses e dissertações do Programa
de Mestrado e Doutorado do UniCEUB, disponíveis em: https://www.uniceub.br/pdp/mestrado-
e-doutorado/direito/mestrado-e-doutorado-em-direito, acessadas em 21 de agosto de 2019. Nos
casos omissos, foram utilizadas as normas da ABNT.
2 NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A ONU e a Água. 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.or
g/acao/agua/.
3 Essas fontes incluem ligações domésticas, fontes públicas, fossos, poços e nascentes protegidos
e a coleta de águas pluviais.
4 Aqui tida como a falta de acesso contínuo e suficiente à água potável para a população.
5 NEVES. Miguel Santos. Direito Internacional da Água e conflituidade internacional:
implicações do reconhecimento da água como direito humano. JURISMAT. Portimão, n.º 3,
2013, pp. 261-291. ISSN: 2182-6900. Disponível em: http://recil.ulusofona.pt/bitstream/handle/
10437/5053/direito_internacional_da_agua.pdf?sequence=1.
6 NEVES. Miguel Santos. Direito Internacional da Água e conflituidade internacional:
implicações do reconhecimento da água como direito humano. JURISMAT. Portimão, n.º 3,
2013, pp. 261-291. ISSN: 2182-6900. Disponível em: http://recil.ulusofona.pt/bitstream/handle/
10437/5053/direito_internacional_da_agua.pdf?sequence=1.
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12 mil e 21 mil litros de água.7 Os hábitos alimentares da sociedade global
têm impactado diretamente na ascensão da agropecuária, o que implica no
uso de água e de sua disponibilidade de forma direta.
O crescimento da população, assim como a poluição e as demandas
agrícolas e industriais têm se tornado desafio constante tanto numa esfera
local como internacional. No Brasil não é diferente. O crescimento
populacional e a eventual falha na gestão do recurso hídrico fazem com
que seja observada uma crise de abastecimento de água que piora dada a
incerteza pluviométrica.
‐ntre as recentes crises humanitárias internacionais8, a exemplo do
que acontece com 20 milhões de pessoas que já enfrentam ou correm o
risco de passar fome no Iêmen, Somália, Sudão e Nigéria, onde se
restringiram além de vários direitos o acesso à água em condições mínimas,
também estão vinculadas à falta do fornecimento deste recurso vital aos
indivíduos e suas respectivas comunidades, preocupando tanto os ‐stados
quanto os Organismos Internacionais9.
As condições africanas são preocupantes vez que na região da
África subsaariana rural há o compartilhamento das mesmas fontes
humanas com os animais, trazendo uma série de patógenos para a água,
tornando-a imprópria para o consumo10. Acontece ainda que as mulheres
em algumas regiões na África e Ásia têm de percorrer mais de seis
7 ONU. OăDireitoă Humanoă àă Águaă eă Saneamento:ă comunicado aos Média.ăProgramaă daă
DécadaădaăÁguaădaăONU – Água sobre Advocacia e Comunicação (UNW-DPAC). Disponível
em: http://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_
brief_por.pdf.
8 Sobre conflitos/crises com relação ao acesso à água tem-se ainda a questão no Oriente-Médio,
onde a água do Rio Jordão é submetida ao controle feito por Israel e cujas consequências são
sofridas à jusante pelos Palestinos. No entanto, contrário à premissa desenvolvida na presente
tese, há quem defenda que o modelo de gestão empregado por Israel é promissor, uma vez que
substanciado em educação, tecnologia e política, possibilitou ao país que superasse a escassez de
água e tornando-se referência hídrica na região. Sobre este ponto de vista, ver mais em: SIEGEL,
Seth M. Let there be water: Israel’s solution for a water-starved world. St. Martin’s Press: New
York, 2017.
9 NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Chefe humanitário da ONU alerta para situação no Sudão,
uma das maiores crises humanitárias do mundo. 2018. Disponível em:
https://nacoesunidas.org/chefe-humanitario-da-onu-alerta-para-situacao-no-sudao-uma-das-
maiores-crises-humanitarias-do-mundo/.
10 PNUD, PROGRAMA D AS NAÇÕES UNIDAS PARA DESENVOLVIMENTO. Relatório
do Desenvolvimento Humano de 2006. A á gua para lá da escassez: poder, pobreza e a crise
mundial da água, Nova York, 2006. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/
home/library/idh/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatorio-do-desenvolvimento-huma
no-20006.html.
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