Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
| Autor | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes |
| Páginas | 13-50 |
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JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NO DIREITO
BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO:
ESTUDOS EM HOMENAGEM A JOSÉ CARLOS BARBOSA
MOREIRA E ADA PELLEGRINI GRINOVER
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes1
Resumo: Considerando a enorme contribuição dada pelos Juristas,
Acadêmicos e Professores ADA PELLEGRINI GRINOVER e JOSÉ
CARLOS BARBOSA MOREIRA para o Direito Processual Comparado,
o texto desenvolve a análise dos institutos da Jurisprudência e dos
Precedentes no âmbito do Direito Processual Brasileiro, considerando o
sistema vinculativo estabelecido pelo Código de Processo Civil brasileiro
de 2015, bem como aspectos conceituais e comparativos, em termos
históricos e com ordenamentos estrangeiros.
1 Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) e do Programa de Pós -Graduação em Direito (PPGD) da Universidade
Estácio de Sá (Unesa). Professor Convidado no Instituto Max Planck de Luxemburgo
(2016) e no Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Desembargador Federal. Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha.
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em
Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha).
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Comunicação
Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Diretor do
Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Dire ito
Processual (IBDP). Membro da Academia Brasileira de Letras Ju rídicas (ABLJ), da
Associação Brasil-Alemanha de Juristas (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung -
DBJV) e da Internationa l Association of Procedural Law (IAPL). Membro honorário do
Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Presidente da Comissão Permanente de
Processo Civil da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Editor Internacional
da Revista Eletrônica de Direito Processsual (REDP). Membro do Conselho de Relações
Internacionais d a Revista de Processo (RePro), do Conselho de Redação da Revista de
Processo Comparado (RPC), do Conselho Editorial do Centro de Estudos da Justiça
Federal (CEJ) e do Editoria l Boar d da Civil Procedure Review. Consultor ad hoc da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Serviço
Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Deutscher Akadekischer Austauschdienst – DAAD),
do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e da Fundação Alexander von Humboldt
(AvH).
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Sumário: (I) Breves palavras sobre os homenageados: o papel dos
Professores, Juristas e Acadêmicos José Carlos Barbosa Moreira e Ada
Pellegrini Grinover no cenário jurídico contemporâneo. – (II) Introdução
(ou breve retrospecto sobre o tema nos últimos 25 anos) a partir da
vivência e do olhar do autor. – (III) Common law e civil law. - (IV) A
importância dos precedentes e da jurisprudência. – (V) O stare decisis e
as qualidades dos precedentes e da jurisprudência. – (VI) Principais
fatores que influenciam em termos de precedentes no contexto brasileiro.
– (VII) As fontes formais do direito no Brasil. – (VIII) A ideia de
independência funcional dos magistrados. – (IX) Os precedentes e o
contexto atual do Poder Judiciário brasileiro. – (X) A jurisprudência e os
precedentes em países de common e civil law. – (XI) O sistema de
pronunciamentos vinculativos no contexto do novo Código de Processo
Civil brasileiro. – (XII) A ruptura necessária de paradigmas e os seus
desdobramentos.
(I) Breves Palavras sobre os Homenageados: Os Professores,
Juristas, e Acadêmicos José Carlos Barbosa Moreira e Ada
Pellegrini Grinover
Conhecer, conviver e passar a ser amigo dos Professores JOSÉ
CARLOS BARBOSA MOREIRA e ADA PELLEGRINI GRINOVER
foi uma grande satisfação, honra e privilégio.
Pela ordem cronológica dos fatos, começo a falar primeiro do
Professor JOSÉ CARLOS, que foi o meu professor na graduação, por três
anos, nas disciplinas Teoria Geral do Processo I e II e Direito Processual
Civil I, II, III e IV, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ). Em seguida, ele foi o meu orientador e/ou
coorientador2 na Especialização em Processo Civil da Universidade de
Brasília (UnB), no Mestrado e no Doutorado da Universidade Federal do
Paraná (UFPR). A dissertação de mestrado foi publicada sob o título
2 Na UnB, foi formalmente o orientador, pois foi um curso especialmente desenvolvido,
em conjunto com o Conselho da Justiça Federal. Na UFPR, coorientador. Contudo, o seu
papel na orientação foi compartilhado, de modo efetivo, com o orientador formal, o
também estimado amigo Luiz Guilherme Marinoni.
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“Competência Cível da Justiça Federal”3 e a tese de doutorado como
“Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional”4, ambas prefaciadas
por JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA. O saudoso mestre
apresentou-me, também, os institutos de Direito Processual, tendo
subscrito a indicação para o IBDP5, para o IIDP6 (esta em conjunto com a
querida ADA PELLEGRINI GRINOVER) e para a IAPL7, bem como
eminentes processualistas brasileiros e estrangeiros. Dentre estes, deve
ser consignado que ele foi o responsável pelo contato e recomendação
junto aos Professores PETER GILLES, da Johann Wolfgang Goethe
Universität (Frankfurt am Main, na Alemanha) e PETER GOTTWALD,
da Universidade de Regensburg (também na Alemanha), que foram os
meus orientadores no doutorado cooperativo e no pós-doutorado,
respectivamente.
O respeito e a admiração foram sempre crescentes e vieram
acompanhados de uma relação de amizade. O Professor JOSÉ CARLOS
passou a me indicar para palestras. E nos momentos mais importantes da
minha vida sempre me dirigi ao porto seguro da sua residência, na Rua
Anita Garibaldi, em Copacabana. Passamos a compartilhar congressos,
jornadas e passeios, muitas vezes acompanhados das nossas respectivas
esposas, D. Gilka e Marjorie. Conversávamos sobre muitos assuntos,
dentre os quais os filhos. D. Gilka sempre mencionava as novidades em
relação ao Luís Eduardo, ao Carlos Roberto, ao José Henrique e ao Mário
Celso. Com os dois primeiros, passamos a ter mais contato e tornaram-se
diletos amigos. O Professor JOSÉ CARLOS e D. Gilka nos visitaram
algumas vezes, uma delas logo após o nascimento da nossa filha
Carolina. Com o Christian, não foi possível, porque nasceu na Alemanha,
mas, de certo modo, por influência do grande Mestre, porque foi o grande
responsável pela orientação do estudo da língua alemã e, também, pelos
intercâmbios naquele país.
O contato com a Professora ADA PELLEGRINI GRINOVER
também se deve ao Professor JOSÉ CARLOS. Em primeiro lugar, porque
3 Encontra-se na quarta edição, pela Revista dos Tribunais.
4 As terceiras e quarta edições receberam a denominação de Ações Coletivas e outros
meios de resolução coletiva de conflitos no direito compara do e nacional, ambas editadas
pela Revista dos Tribunais.
5 Instituto Brasileiro de Direito Processual.
6 Instituto Ibero-americano de Direito Processual.
7 International Association of Procedural Law.
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