Laudo pericial
| Author | Tuffi Messias Saliba - Márcia Angelim Chaves Corrêa |
| Profession | Engenheiro Mecânico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Advogado - Engenheira Química |
| Pages | 26-29 |
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O laudo pericial deve ser claro, objetivo, fundamentado e conclusivo. Todos os dados e elementos que o perito julgar importantes e que possam contribuir efetivamente para o convencimento do juiz devem ser levantados. O mesmo deve ocorrer nas perícias fora da esfera da Justiça, ou seja, extrajudicial.
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Dentre os itens de um laudo pericial, a fundamentação dos pareceres é imprescindível, pois normalmente é a base técnica para a decisão do juiz. Na interpretação das leis e normas, pode-se recorrer a técnicas existentes, tais como: interpretação gramatical, lógica, histórica, jurisprudência, direito comparado e outros. O juiz, em sua decisão, na falta de disposições legais ou contratuais, pode recorrer à jurisprudência, à analogia, à equidade e a outros princípios e normas gerais do Direito - principalmente o Direito do Trabalho - e, ainda, de acordo com os usos e costumes e o Direito Comparado (art. 8º da CLT).
Já o perito, na interpretação das leis e normas, especialmente daquelas que determinam a avaliação qualitativa do agente, deverá recorrer aos princípios e às normas da Higiene Ocupacional e da Segurança e Medicina do Trabalho para o correto enquadramento da insalubridade ou periculosidade. O perito não pode limitar-se somente à interpretação literal da norma.
Portanto, o parecer técnico pericial, dentre outros, deve ser...
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