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Leasing (arrendamento mercantil)

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Vincent
Páginas155-158
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LEASING (aRRENDaMENTO MERCaNTIL)
25.1 CONCEITO
Consiste o contrato de leasing, nomeado na legislação como “arrendamento
mercantil”, em operação negocial pela qual uma parte, pessoa jurídica denomi-
nada arrendadora, na condição de proprietária de um bem, adquirido conforme
especif‌icações, o concede em arrendamento à outra parte, pessoa física ou jurídica,
denominada arrendatária, por um prazo convencionado e em contrapartida a pa-
gamentos periódicos que remunerem o uso do bem. Ao f‌inal do contrato, a parte
arrendatária possui uma tríplice opção, podendo escolher por devolver o bem e
extinguir o contrato, renovar o arrendamento por um novo período, ou optar pela
aquisição do bem, mediante o pagamento de um preço residual.
25.2 FUNÇÃO
Trata-se de operação que permite ao arrendatário utilizar um determinado
bem, adquirido pela arrendadora conforme suas indicações, sem a necessidade de
proceder à sua compra imediata e, portanto, evitando um desembolso pela aquisição
do ativo e consequente imobilização de capital, mas se assegurando quanto à pos-
sibilidade de compra futura. Permite ainda ao arrendatário, em algumas situações
(tal como no lease-back), obter liquidez f‌inanceira mediante desimobilização de
seu ativo, mas sem deixar de utilizar o bem objeto do contrato. Ainda, grande parte
da lógica dessa operação, no âmbito empresarial, decorre do tratamento tributário
diferenciado que a legislação dispensa a tais contratos, frente ao que, por vezes, os
empresários arrendatários optam por manter continuamente o arrendamento, ao
invés de proceder à aquisição do bem.
25.3 LEGISLAÇÃO
O contrato de leasing é disciplinado pela Lei n. 6.099, de 1974. Embora o foco
principal da norma seja a disciplina tributária da operação, ela acabou estipulando
regras para o contrato. Ainda, é preciso mencionar que as operações de leasing,
conforme determinado pela referida legislação, se encontram integradas ao Sistema

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