Litigiosidade de Massa e as Ações Teste
| Autor | Thiago Henrique Ament |
| Páginas | 60-73 |
60
LMAT
C
A consequência natural de uma sociedade de massas é a existência de demandas similares,
principalmente nas áreas trabalhista, do direito do consumidor, tributário, servidor público entre
outras. O recebimento de respostas totalmente diferentes para estas demandas análogas revela
indícios de injustiça. Ainda que o estabelecimento de um conceito de justiça seja uma das tarefas
maisdifíceisdaFilosoadoDireitoocertoéqueaisonomianotratamentodecasossimilareséum
dosseuscritériosmaisimportantesepresentesemqualquerdeniçãoquesepretendaestabelecer
Oprocessotradicionalpensadoparaaresoluçãodeconitossingularesapartirdaindivi-
dualização da norma para cada caso e suas questões particulares, não tem se mostrado adequado
paraaresoluçãodessesconitosseriadosnosquaispredominamasquestõescomuns
Além disso, seria até desnecessário destacar que a estrutura judiciária brasileira não está pre-
parada para essa enxurrada de ações em série, sendo necessária uma racionalização do trabalho
sob pena de inviabilização do acesso à Justiça. Conforme Nunes,(131)
O processo civil clássico, de bases essencialmente individuais, demonstrou-se incapaz
decontingenciaressaexplosãodedemandasisomórcasPoroutroladoasaçõescole-
tivas, embora constituam importante evolução para a tutela de direitos coletivos, não se
mostraramporsisóaindanapráticaedentrodarealidadebrasileirasucientesem
conferir à litigiosidade repetitiva exaustiva tutela, especialmente em razão do sistema
brasileiro de extensão dos efeitos da coisa julgada secundum eventum litis, da possibili-
dade de ajuizamento concomitante de ações individuais e da restrita legitimação ativa.
Importa notar que a litigiosidade repetitiva não é um problema exclusivamente brasileiro,
mas enfrentado até mesmo em países de tradição da common law, nos quais vigora o sistema de
precedentes. A introdução no processo civil da Inglaterra e País de Gales das ordens de litígio
(131) NUNES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código
de processo civil. Disponível em:
demandas_repetitivas_do_novo_C%C3%B3digo_de_Processo_Civil>. Acesso em: 29.7.2016.
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