Modelos de Recibos
| Autor | Christiano Abelardo Fagundes Freitas/Léa Cristina Barboza Da Silva Paiva |
| Ocupação do Autor | Advogado/Advogada |
| Páginas | 91-99 |
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A seguir, iremos apresentar sugestões de modelos de alguns recibos e de contracheques referentes ao contrato de trabalho com o empregado doméstico.
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RECIBO
Empregador: _________________________________________
Empregado: __________________________________________
Período (mês): _______________________________________
Salário contratual: R$ __________________________________
FGTS do mês: R$ ______________________________________
Descontos:
Vale-transporte: R$ ____________________________________
Contribuição Previdenciária (INSS) R$ ______________________
Adiantamentos: R$ ____________________________________
Total: R$ ____________________________________________
Local e data: _________________________________________
Assinatura do empregado
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No que tange ao salário, imperioso registrar que, no estado onde houver piso salarial superior ao salário mínimo, aquele deverá ser o adotado.
Caso o empregado seja analfabeto, deverá colocar a impressão digital no recibo mensal de pagamento, à luz do artigo 464, caput, da CLT.
Como regra, o valor a ser descontado do salário a título de INSS corresponderá a 8% (oito por cento).
Manifestando o empregado o desejo de receber o vale-transporte, o valor máximo a ser descontado no salário será de 6% (seis por cento) sob esta rubrica. Caso ultrapassado este valor, o empregador arcará com o excesso.
O valor do FGTS deve constar do contracheque, no entanto não pode ser pago diretamente ao empregado, haja vista que deverá ser depositado em conta especíica junto à Caixa Econômica Federal. Como visto em capítulo especíico, o direito ao FGTS ainda carece de regulamentação.
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Empregador: _________________________________________
Empregado: __________________________________________
Declaro, para os devidos ins, que não desejo usufruir do benefício vale-transporte, instituído pela Lei n. 7.418/85, pelo motivo abaixo exposto:
-
( ) utilizo meio próprio de transporte;
-
( ) o custo do meu transporte é inferior a 6% (seis por cento) do meu salário;
-
( ) não utilizo transporte por morar próximo ao local de trabalho;
-
( ) __________________________________________.
Local e data: _________________________________________
Assinatura do empregado
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