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Órgão Judicial que Exerce o Controle Difuso e Concentrado

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Vincent
AutorLuiz Carlos Forghieri Guimarães
Ocupação do AutorDoutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN/SP; Autor de várias obras e artigos jurídicos
Páginas71-73
Capítulo lV
ÓrGão JudiCial que exerCe
o Controle difuso e ConCentrado
1 – DIFUSO
Também chamado de incidental ou concreto, descentraliza-
do, aberto, indireto, via de exceção.
Nesse caso, o controle da constitucionalidade é exercido por
todos os integrantes do Poder Judiciário. Qualquer juiz ou tribu-
nal pode declarar a inconstitucionalidade da lei.
A tutela jurisdicional de situações individuais, uma vez sus-
citada a controvérsia de índole constitucional, há de ser obtida
na via do controle difuso de constitucionalidade, que, supondo
a existência de um caso concreto, revela-se acessível a qualquer
pessoa que disponha de interesse e legitimidade.
2 – CONCENTRADO
Porque confere competência exclusiva a um único órgão
para vericar a constitucionalidade, o STF.
Também conhecido por controle abstrato, via direta, via de
ação, uma vez que a norma é analisada de forma hipotética, sem
conjugar nenhum interesse especíco de um cidadão. O controle
só é exercido por um Tribunal Superior do país ou por uma Corte
Constitucional.

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