Orientações Jurisprudenciais da SDC (TST)
| Autor | Beatriz Casimiro Costa/Manoel Casimiro Costa/Sonia Regina Da S. Claro |
| Páginas | 1178-1180 |
1178
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC TST CLT LTr
AÇÃO RESCISÓRIA
— Ministério Público. Legitimidade restrita. Hipóteses do art. 487,
ACORDO COLETIVO
— Descumprimento. Existência de ação própria (Cancelada, DJ
22.6.04) .......................................................................................... 1
— Homologado. Extensão a partes não subscreventes. Inviabilidade... 2
ACORDO EXTRAJUDICIAL
— Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade ..................... 34
ARRESTO
— Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede
coletiva ............................................................................................. 3
CLÁUSULAS
— Fundamentação ................................................................................ 32
COMPETÊNCIA
— Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça
do Trabalho (Cancelada pela SDC — DJ 18.10.06) ....................... 4
— Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do
Trabalho .......................................................................................... 9
CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS
— Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade —
extensão a não associados ............................................................... 17
CUSTAS
— Ver Dissídio Coletivo ........................................................................ 27
DISSÍDIO COLETIVO
— Custas. Ausência de intimação. Deserção. Caracterização ............... 27
— Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público. Impossi-
bilidade jurídica ................................................................................ 5
— Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade ............... 7
— Natureza jurídica. Assembleia de trabalhadores e negociação prévia
(Cancelada pela SDC em 10.8.00, DJ 23.3.01) ............................ 6
— Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção ....... 8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
— Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo
mínimo entre a publicação e a realização da assembleia. Observância
obrigatória ........................................................................................ 35
— Edital de convocação da AGT. Publicação. Base territorial. Validade 28
— Edital de convocação e ata da Assembleia Geral. Requisitos essen-
ciais .................................................................................................. 29
EMPREGADOS DE ATIVIDADES SINDICAIS
— Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas
às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores.
SDC — DJ 18.10.06) ...................................................................... 37
EMPREGADOS DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
— Reconhecimento como categoria diferenciada. Impossibilidade ...... 36
EMPREGADOS SINDICALIZADOS
— Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Art. 8º, V, da
CF/88. Violação ................................................................................ 20
ENQUADRAMENTO SINDICAL
— Incompetência material da Justiça do Trabalho ................................ 9
ESTABILIDADE
— Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos consti-
tucionais. Impossibilidade ................................................................ 30
— Estabilidade do acidentado. Acordo homologado. Não prevalência
sobre lei em vigor ............................................................................ 31
GREVE
— Abusiva. Não gera efeitos ................................................................. 10
— Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do
conflito. Etapa negocial prévia .......................................................... 11
— Legitimação da entidade sindical. Assembleia deliberativa. Quorum
de validade (Cancelada, DJ 24.11.03) ........................................... 13
— Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato
profissional que deflagra o movimento ............................................ 12
— Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato
profissional que deflagra o movimento — (Cancelada pela Resol.
166/10, DEJT 30.4.,3, 4.5.10) ....................................................... 12
— Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da
população usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do
movimento ....................................................................................... 38
MINISTÉRIO PÚBLICO
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
— Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa-redonda perante
a DRT (Cancelada, DJ 14.4.04) ..................................................... 24
REPRESENTAÇÃO SINDICAL
— Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça
do Trabalho ...................................................................................... 4
REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA
— Reivindicação da categoria. Fundamentação das cláusulas. Aplicação
do PN 37/TST ................................................................................... 32
SALÁRIO
— Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima
de 70% do salário-base ................................................................... 18
SALÁRIO NORMATIVO
— Contrato de experiência. Limitação. Tempo de serviço. Possibili-
dade ................................................................................................. 25
SINDICATO
— Base territorial excedente de um município. Realização de múltiplas
assembleias (Cancelada, DJ 2.12.03) ........................................... 14
— Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade —
extensão a não associados ............................................................... 17
— Legitimidade ad processum. Imprescindibilidade do Registro no
Ministério do Trabalho ..................................................................... 15
— Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima
de 70% do salário-base ................................................................... 18
— Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical 19
— Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Art. 8º, V, da
CF/88. Violação ................................................................................ 20
— Legitimidade ad causam do sindicato. Insuficiência de quorum —
Art. 612/CLT (Cancelada, DJ 2.12.03) ........................................... 21
— Legitimidade ad causam. Sindicato representativo de segmento
profissional ou patronal. .................................................................. 23
— Legitimidade ad causam do sindicato. Correspondência entre as
atividades exercidas. Necessidade ................................................... 22
— Taxa de homologação de rescisão contratual. Ilegalidade ................ 16
TAXA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
— Sindicato. Ilegalidade ....................................................................... 16
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