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Participação feminina no esporte

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Vincent
AutorRenata Mansur Fernandes Bacelar, Renata Campos Falcão Baalbaki e Bruna Mansur Fernandes Bacelar
Páginas209-219
209
PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ESPORTE
Renata Mansur F ernandes Bacelar1
Renata Campos Falcão Baalbaki2
Bruna Mansur F ernandes Bacelar3
INTRODUÇÃO
Segundo lição de Celso Antônio Bandeira de Melo (2005),
princípio é o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce
dele, proposição fundamental que se irradia por todo o ordenamento
jurídico. O princípio é, pois, o primeiro momento de concretização dos
valores e pode ser enquadrado, modernamente, como espécie de norma
jurídica, assim como as regras jurídicas.
Esse entendimento possibilita conferir-se maior grau de
aplicabilidade / efetividade aos princípios, que são de fundamental
importância para a hermenêutica, bem como para a integração da lei. A
partir dessa noção de princípio, é possível obter-se uma visão mais
precisa e racional do Direito, mesmo – e principalmente – quando a lei,
por si só, não trouxer imediatamente a solução para determinado caso.
1 Advogada. Pós-graduada em Responsabilidade Civil pela EMERJ/UNESA.
Mestranda em Reso luções de Alternativas de Conflitos pela Universidade de Lomas
de Zamora (ARG). Mestranda em Direito Desportivo pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão d e Direito Desportivo
da OAB-RJ.
2 Advogada. Pós-graduada em Direito Público pela Candido Mendes. Vice-presidente
da Comissão de Direito Desportivo d a OAB-Barra. Membro Comissão de Direito
Desportivo e de Esportes da OAB-RJ e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Auditora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal.
3 Estudante de direito da Faculdade de Direito da UFRJ; membro -pesquisadora do
Grupo de Estudos de Direito Desportivo da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ;
colaboradora da comissão de direito desportivo da OAB/RJ; Estagiária da Defensoria
Pública RJ.

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