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Prefácio

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Vincent
AutorCamilo Fernandes da Graça
Ocupação do AutorAdvogado no Rio de Janeiro e São Paulo, Mestre em Direito, Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Páginas11-13
11
PREFÁCIO
O livro com o qual Sérgio Assunção Rodrigues
Júnior nos brinda reúne dois temas absolutamente atuais no
direito. A obra conjuga a proteção às pessoas e grupos
vulneráveis e o acesso à Justiça. A matéria é objeto de
preocupação transnacional. Não por acaso, foi discutido na
XIV Jornada da Conferência Judicial Ibero-americana. E
seguindo as orientações contidas na “Carta de Direitos das
Pessoas perante a Justiça no Espaço Judicial Ibero
americano”, elaborou-se, em boa hora, as Regras de
Brasília sobre o Acesso à Justiça das Pessoas em Condição
de Vulnerabilidade. A ideia básica é elaboração e efetiva
implementação de políticas públicas que garantam o acesso
à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. A
ideia não destoa das ações afirmativas, uma vez que
buscariam reduzir desigualdades e promover a inclusão.
Diante das peculiaridades do cenário nacional – tais
como preconceito, desinformação, conservadorismo
excessivo, entre outros – aliado a décadas de descaso por
parte do Estado brasileiro, tais ações se tornam ainda mais
importantes e prementes. Não por acaso a questão vem
atraindo cada vez mais a atenção de pesquisadores e
doutrinadores.
Para a boa compreensão da matéria, faz-se
absolutamente necessário compreender o conceito de
vulnerabilidades. E nesse sentido o autor nos traz a ideia,
segundo a qual vulnerabilidade seria a condição que
acomete aqueles que, por razões etárias, de gênero,

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