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Prefácio

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Vincent
AutorJadir Cirqueira de Souza
Páginas7-9

Page 7

Foi com imensa alegria e gratidão que aceitei o convite do meu colega de Ministério Público Jadir Cirqueira de Souza para prefaciar o seu novo e extraordinário livro Depoimento Especial de Crianças e Adolescente no Sistema de Justiça. É motivo de muita satisfação participar de mais esse grande momento histórico da vida profissional de um jurista, professor e um promotor de justiça brilhante e muito admirado por todos os seus amigos e colegas institucionais.

Jadir Cirqueira de Souza é um jurista inovador, um promotor de justiça humanista e extremamente combativo e um professor talentoso.

Além disso, o currículo de Jadir na temática que envolve a defesa da Criança e do Adolescente é simplesmente magnífico. Atualmente, o autor atua como Promotor de Justiça de Entrância Especial, com lotação na Comarca de Uberlândia (MG), onde é titular de uma das promotorias de justiça da infância e juventude/educação.

Jadir Cirqueira tem se especializado, com a participação em vários eventos e debates nacionais e internacionais, no tema do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. Por isso, Jadir tem liderado essas discussões no cenário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Somente por esses qualificativos já se poderia imaginar a qualidade e a importância da obra que se prefacia.

Page 8

Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça é um livro completo, rico em conteúdo, inédito na temática que aborda, atual e extremamente útil, pois tem como objeto principal de análise a temática da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com período de vacatio legis de 01 (um) ano (art. 29), a Lei em questão tem prazo de vigência previsto para o dia 05 de abril de 2018.

O livro está dividido em duas partes.

A Primeira Parte discorre sobre os Fundamentos Jurídicos que justificam e amparam o Sistema de Garantia dois Direitos da Criança e do Adolescente, destacando-se, nesse contexto, a doutrina da proteção integral, a análise dos sistemas protetivos, incluindo a proteção administrativa, o sistema de proteção cível e o sistema de proteção criminal.

A Segunda Parte do Livro versa especificamente sobre o Depoimento Especial de...

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