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Prefácio

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Vincent
AutorRaul Miguel Freitas de Oliveira
Ocupação do AutorProfessor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-USP
Páginas9-10
Lei Anticorrupção: Impactos sistêmicos e transversais 9
PREFÁCIO
Leonardo Bellini de Castro, promotor de Justiça do Estado de São
Paulo, concedeu-me o privilégio tanto de orientá-lo no mestrado da
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo,
quanto de prefaciar a presente obra “Lei anticorrupção: impactos sistêmicos
e transversais”.
Ela é originária da dissertação que foi defendida de maneira consis-
tente e madura diante de banca formada com o Prof. Dr. Gustavo Assed
Ferreira, Prof. Dr. Roberto Livianu e Prof. Dr. Wallace Paiva Martins
Junior, administrativistas de primeira grandeza, resultando na aprovação
do então candidato.
Na obra, em essência, o autor demonstra a existência do micros-
sistema normativo de combate à corrupção, nas Leis 12.846/13, 8.429/92 e
8.666/93, que deve ser objeto de uma exegese preservacionista da inte-
gridade lógica dos diplomas normativos entre si e com o texto constitu-
cional, para isso devendo serem compreendidas as relações antinômicas
e anômicas desse microssistema.
No seu trajeto, o autor inicia pelo estudo do fenômeno da corrupção
no Brasil e agenda internacional anticorrupção, perpassa pelos aspectos
mais relevantes da Lei 12.846/13 e arremata nos programas de integridade
corporativa (compliance), acordos de leniência e extinção da pretensão
punitiva, entremeando esses blocos pelos fundamentos do processo
administrativo e judicial sancionador.
Como se denota, trata-se de obra curial para o desvendamento
de um tema de Direito Administrativo tão complexo e atual, tendo o
autor sido feliz na sua abordagem, uma vez que também não se eximiu
de temperá-la com a sua vasta experiência pro ssional de membro do
Ministério Público estadual paulista.
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