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Prefácio

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Vincent
AutorRobson Maia Lins
Páginas7-10
VII
PREFÁCIO
Conheci o Doutor Luciano Garcia Miguel ainda durante
o curso de mestrado na PUC/SP, quando ele era aluno do Pro-
fessor Paulo de Barros Carvalho, na disciplina Fundamentos
Jurídicos da Incidência. Eu era assistente da disciplina, encar-
regado de organizar os textos, ordenar as discussões em sala
e corrigir os seminários e fichamentos dos textos previamente
indicados aos alunos. Lembro-me da sua postura nos grupos
formados em sala de aula, trazendo sempre ponderações que,
mesmo não refletindo necessariamente a sua opinião, fazia o
grupo pensar mais nos argumentos utilizados por outras cor-
rentes doutrinárias, suscitando vigoroso debate em sala de
aula. Naquele momento – e lá vão longos anos – Luciano já
prenunciava seu sucesso também na área acadêmica, marca-
do pela sua defesa de mestrado e confirmado pela publicação
da obra “Incidência do ICMS nas Operações de Importação”,
lançado pela prestigiosa Editora Noeses, em 2013.
Agora, vem a sua nova obra cujo tema é “O ICMS e os
conceitos de mercadoria e serviço de comunicação”, com en-
foque atualíssimo sobre as mutações pelas quais passaram e
passam essas definições jurídicas.
Ainda nas premissas postas para o enfrentamento do
tema, Luciano relembra que vivemos tempos de transição en-
tre os Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário sofrem mu-
danças que acarretam efeitos diretos na economia, na política,

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