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Prefácio

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Vincent
AutorFabiana Del Padre Tomé
Páginasxix-xxiii
XIX
PREFÁCIO
O direito, como técnica de modificação social, não vem
para representar o mundo, mas para alterá-lo, implantando
valores [Lourival Vilanova]. E esse projetar-se sobre o fluxo
do suceder humano, na sua peculiar e característica instabi-
lidade, ocorre num contínuo processo dialético que se esta-
belece entre normas gerais e abstratas, de um lado, e normas
individuais e concretas ou individuais e abstratas, de outro,
dinâmica da qual participam, invariavelmente, as regras ge-
rais e concretas como veículos introdutores dos comandos
prescritivos. Tudo isso se opera mediante a presença indis-
pensável da linguagem, num contexto de crenças, ideias e
convicções, a que chamamos de ideologia. Pondere-se, contu-
do, que somente tem sentido falar numa engenharia do social,
se for atendido o pressuposto do respeito à ordenação cau-
sal do mundo, pois o direito não pode pretender opor-se aos
efeitos da causalidade. Pelo contrário, há de observá -la para,
dentro dela, causalidade física ou natural e, principalmente, a
social, abrir suas possibilidades disciplinadoras de condutas
intersubjetivas.
É nessa incessante movimentação empírico-dialética que
se forma o conhecimento da mensagem prescritiva. Explicado
de outro modo, é travando contacto com o plano da expressão,
onde estão montadas as estruturas morfológicas e sintáticas
do texto legislado, que o enunciatário organiza a compreensão

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