Prefácio
| Autor | Leandro Ribeiro da Silva |
| Ocupação do Autor | Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Aposentado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito ? UFRJ |
| Páginas | 15-16 |
PREFÁCIO
Ao longo dos últimos 50 anos, o Direito Civil sofreu profundas
transformações em sua estrutura teórica, o que pode ser entendido em razão do
caráter conservador ostentado em suas origens. Concomitantemente, o pensamento
social caminhou para descortinar novos horizontes, mais ajustados à longa trajetória
do homem.
Nesse contexto, a norma constitucional revelada pelo pensamento político e
atualizada para os nossos dias, apresentou-se como eficaz para romper a contextura
dogmática de nossa Legislação e apresentar novos rumos. Assim, poderemos
observar as questões mais cadentes desse impacto de normatividade constitucional
na esfera da responsabilidade civil, no direito de propriedade e das famílias e seu
aprofundamento nos direitos da mulher, dos idosos, da criança e do adolescente.
Como se vê, era o princípio da dignidade da pessoa humana que não poderia
permanecer insculpido somente na Carta Magna, mas especialmente em toda a
legislação civil, como se referiu Konrad Hesse em sua famosa obra “Derecho
Constitucional y Derecho Civil”, Madrid, Civitas, 1995. Os efeitos das mudanças
constitucionais produziram profundas transformações no espaço do Direito Civil.
Também não podemos esquecer que o Direito do Consumidor redefiniu
sensivelmente a estrutura do Direito das Obrigações, criando novas figuras
dogmáticas que logo foram aclamadas pelos denominados operadores do direito.
Enfim, lamenta-se que, por questões ideológicas, o Direito do Consumidor tenha
chegado com demasiado atraso no Brasil.
A obra escrita pelo Professor Miguel Dehon, a que tenho a honra de
prefaciar, segue um plano didático que foi sutilmente imaginado pelo autor, para ser
lida prazerosamente do início ao fim. Para isso, o iminente mestre valeu-se de toda
experiência que amealhou ministrando aulas e conferências por longos anos.
Assim, em que pese algumas complexidades da temática que decorrem do
conteúdo da disciplina “Responsabilidade Civil”, tudo foi disposto com
simplicidade, objetividade e eficiência, que não enseja quaisquer dúvidas a quem ler,
mesmo sendo neófito na matéria. Por outro lado, não se peca em acrescentar que,
nesta obra, o autor revela longa experiência de ensino superior, com elevados
conhecimentos da disciplina e impecável pedagogia em benefício dos estudiosos do
direito.
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