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Prefácio

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Vincent
AutorAlex Sander Xavier Pires
Ocupação do AutorDoutor em Ciências Jurídicas e Sociais com estudos pós-doutorais em justiça constitucional europeia
Páginas15-19
PREFÁCIO
Desde meados do século XVII movimentos revolucioná-
rios populares, com maior ou menor intensidade, contribuíram
para formação do que veio a ser definido como constitucionalis-
mo dos modernos baseado na limitação do poder político, reco-
nhecimento de direitos e determinação de deveres em documento
formal escrito denominado de constituição, além da previsão de
mecanismos de garantia de acesso a direitos fundamentais.
Percebe-se, assim, um sentimento constitucional de for-
mação de Estados politicamente organizados diante de garan-
tias jurídicas em que todos são submissos à Constituição, além
de todos os atos de governo — por conseguinte as políticas pú-
blicas — deverem ser legitimados e destinados ao povo. Eis o
fundamento para a universal concepção de Estados de direito
democráticos garantidos na soberania popular e na suprema-
cia da Constituição.
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