Referências bibliográficas e fontes documentais

AutorSálvio Dino Junior
Ocupação do AutorAdvogado. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa
Páginas147-156
147
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
E FONTES DOCUMENTAIS
FONTES DOCUMENTAIS
Geral
CONSTITUIÇÃO da Alemanha. Lei Fundamental da República
Federal da Alemanha. Versão alemã de 23 de maio de 1949.
Tradução Aachen Assis Mendonça. Disponível em: https://www.
btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf. Acesso em: 10 fev.2020.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988.
Diário Oficial da União, n. 191-A, de 05.10.1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.
htm. Acesso em: 12 jan. 2020.
CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa. Diário da República,
Série I, n. 86 (1976-04-10). Disponível em: https://dre.pt/web/
guest/legislacao-consolidada/-/lc/34520775/view?q=Constitui%C3
%A7%C3%A3o+da+Rep%C3%BAblica+Portuguesa. Acesso em: 10
fev.2020.
REGIMENTO Interno da Câmara dos Deputados.
REGIMENTO Interno do Senado Federal.
responsabilidade política.indd 147 08/08/2022 15:54:51

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