Prefácio
| Autor | Renata Elaine Silva Ricetti Marques |
| Ocupação do Autor | Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo. |
| Páginas | 11-12 |
Prefácio
Fato notório que a globalização e a necessidade de atender à demanda
do mundo corporativo fi zeram com que as empresas estendessem s uas ativida-
des para além das f ronteiras. A internacionali zação destas por meio de outras
unidades produtiva s (filiais, subsidi árias etc.) e a conveniên cia do comparti lha-
mento entre suas un idades de serviços, produtos, bens (tang íveis e intangíveis),
matéria– prim a, dentre outros, resultara m na criação de regras de for mação de
preço para acolher os parâ metros legais de todas as juri sdições envolvidas.
A inserção dos métodos de preço de tra nsferência – com adoção de uma
regra capaz de r eduzir a insegura nça em sua formação – encontra, no mecanis-
mo do chamado preço ar m´s length, o t ão almejado “preço justo” que, em síntese
apertada, corresponde às medidas adotadas pelos países que comparam preços
praticados por empresas independentes, para que sirvam de parâmetro na for-
mação do preço das companh ias relacionadas, como se preço de mercado fosse.
A tril ha argumentativa de formação de preço tem relação di reta com
a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IR PJ) e da Contri-
buição Social sobre o Lucro L íquido (CSLL). Por esse motivo, é possível infe-
rir que sem a aplicação do princípio arm´s length poderá haver um aumento
ilegítimo d a carga tributária, e o al mejado crescimento do lucro d as empre-
sas fica rá comprometido.
O livro, que tenho o priv ilégio de prefaciar, chega em um momento
histórico sem precedentes – a pa ndemia causada pelo coronavírus – que cer-
tamente trará retrocessos nos avanços socioeconômicos empresariais con-
quistados na s últimas décadas.
Todas as relações foram comprometidas; as relações empres ariais e as
relações tributár ias, igualmente. A sobrevivência da s empresas frente à con-
juntura que se apresenta dependerá, mais do que nunca, da aplicação dos
valores inscu lpidos nos princípios const itucionais como corolário da segu-
rança juríd ica e justa tributação.
Diante desse cenár io de incertezas, encontrar apoio na obra que tem
como enfoque Preços de Transferência: A r m’s Le ngt h , Igualdade Tributária e
Capacidade Contributiva, estudo realizado a par tir das Guidelines da OCDE,
da Lei n. 9.430/1996 e da Constituição Federal de 1988, é uma benevolência
jurídica que merece ser festejad a.
A util ização dos princ ípios anteriormente c itados como vetor axiológico
interpretativo das normas, que envolve a aplicação das regras de preço de
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