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Prefácio

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Vincent
AutorEloiza Silva
Páginas11-12
11
PREFÁCIO
Eloiza Silva tem se destacado como uma excelente pesquisadora,
conforme tivemos a oportunidade de comprovar pelos trabalhos que
desenvolveu durante o Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas
no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro. Essa vocação consolida-se na dissertação de
mestrado “O Controle do Tribunal de Conta s da União sobre a
Metodologia Ancine+Simples”, que, agora, distingue-me, de maneira
especial, com o convite para prefaciar o seu significativo estudo.
Desde a primeira leitura já havia notado a excelência do trabalho,
no qual a Autora enfrenta tema da maior significância e atualidade, como
seja a política de audiovisual e o seu controle institucional no Brasil, com
enfoque em financiamentos públicos e controle externo exercido pelo
Tribunal de Contas da União – TCU. A Autora se dispôs com sucesso a
analisar com diligências cientificas predefinida a metodologia adotada para
prestação de contas de projetos de obras audiovisuais desenvolvidos com
recursos destinados à Política Nacional do Audiovisual, especialmente o
“Ancine+Simples”.
A pesquisa da Autora investiga os impactos das decisões do TCU
sobre a política do audiovisual envolvendo o subsistema político-
administrativo de atores, instituições e ideias que integram a Política
Nacional do Cinema, especialmente a Agência Nacional de Cinema –
ANCINE, e que influenciou o redesenho da implementação do controle
dos recursos públicos aplicados na produção cinematográfica como
política setorial.
A obra, desenvolvida em 6 capítulos construídos a partir de fontes
documentais, no seu conjunto, apresenta estudos minuciosos sobre a
administração pública federal, destacando os órgãos de gestão cultural; o
TCU e suas competências e prerrogativas de Corte de controle externo; o
processo administrativo de criação da metodologia “Ancine + Simples” no
âmbito da ANCINE e dos órgãos responsáveis pela sua aplicação; e, ainda,
apresenta uma leitura analítica comparada das decisões do TCU proferidas

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