Propostas

AutorEduardo Marcial Ferreira Jardim
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP
Páginas309-310
309
PROPOSTAS
Redutoras de despesas
1. Ao contrário de criar mais municípios, cuja consequência
aumenta o custo Brasil, seria mister que o país reduzisse
drasticamente a despesa pública, diminuindo, inclusive,
as percentagens dos FPEs e dos FPMs.
2. Adoção da forma unitária de Estado, por meio de Assem-
bleia Constituinte, ou, em qualquer hipótese, opção pelo
sistema unicameral, somente com a Câmara dos Deputa-
dos no cenário nacional.
3. Aprimoramento do controle do dinheiro público e otimi-
zação da gestão no sentido de realizar a consecução do
bem comum.
Redutoras da tributação
1. A partir do corte de despesas, a redução da tributação
seria um corolário inexorável.
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