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Quais os Principais Efeitos Jurídicos e Econômicos da Pandemia de Covid-19 nos Contratos de Emprego?

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Vincent
AutorAdalberto Martins; Edson Bueno de Souza
Páginas19-39

QPEJ
EPC19
CE?
AM(1)
EBS(2)
1. Considerações iniciais
O surto pandêmico em escala internacional, mexeu com todas as
pessoaseemtodososlugaresEstánocentrodosestudosedaspesquisas
cientícasnosdebatesjurídicosnomundodosnegóciosnapolíticanas
ruasnoslaresenãohánoticiárioquenãooenvolva
EsteestudotambémenvolveapandemiadeCovidobjetivandoa
abordagemdealgunsefeitosjurídicotrabalhistasnoscontratosdeempre-
go em curso e nas rescisões contratuais, haja vista o impacto na vida dos
trabalhadores e nas atividades de muitos empregadores.
Aescolhadotema levouemconsideração anecessidadedereexão
sobrea situação dos contratos de emprego emcursonas empresas que
por decisões governamentais, não estão incluídas no rol das atividades
essenciais, e por conta disso tiveram de cessar temporariamente as suas ati-
vidadesnotadamentequandoasdispensassãoconsideradasinevitáveis
Alémdisso reputamos necessário reetir acerca da adequada aplicação
ProfessorDoutorda FaculdadedeDireitoda PUCSPDesembargadordoTrabalho
do TRT da 2ª Região, autor de obras e artigos jurídicos.
AdvogadoDesembargadordoTrabalhoaposentadoprofessormestreedoutorando
emdireitodotrabalhopelaPUCSP
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Questões Polêmicas das Medidas Trabalhistas na Pandemia do Novo Coronavírus
20
dosefeitosjurídicose econômicosdecorrentes domotivo deforça maior
quefoiexpressamentereconhecidopelolegisladorenalmenteseàsdis-
pensasinevitáveisaplicamseosefeitosdofatodopríncipenostermosdo
art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sobreessas e assemelhadas questões os estudiososdodireito já se
debruçarame produziram diversostextos cientícos esão frequentes as
discussões praticamente diárias por meio das mais diversas formas de
comunicaçãoadistânciainclusiveviaplataformaseletrônicasoqueére-
conhecidamente salutar para melhor compreensão e interpretação jurídica
dasnormasqueregulamessasmatériasemespecialquanto aosdiversos
textosnormativosproduzidosrecentemente Mastambémreconhecemos
queainda nãoháuma correntemajoritária formada quepossa servir de
nortenemjurisprudênciaformadaaesserespeitoatéporquenão setem
notícia da ocorrência de crise sanitária de tal magnitude, desde a promul-
gação da Consolidação das Leis do Trabalho.
Adinâmicadosfatosqueacontecemnodiaadiaobrigouas empre-
sas e empregados a encaminhar pedidos à Justiça do Trabalho contendo
pretensõesiguaisouassemelhadas aos questionamentos que nos foram
dirigidosediversas decisõesjáforamproferidascom rejeiçãoou acolhi-
mentoparcialoutotaladotandoseparatantofundamentosnemsempre
nomesmosentidoeatémesmodíspares
Estetrabalho temcomo objetivocontribuir com odebate efornecer
elementosjurídicosquepermitamextrairrespostasplausíveisaosquestio-
namentoseparatantoadotaremoscomopontodepartidaduaspremissas
anãoestamosatravessandocrisenanceiranemcrisenasempresascomo
causaesimcomoefeitooureexodacrisesanitáriaaindaassimlimitada
aalgunssegmentosempresariaisouemrazãodeseus domicílioseb os
enfoquesserãofeitoscombasenasMedidasProvisóriasnsde de
marçodeededeabrildeestaúltima convoladanaLei
 n  que são os principais atos normativos produzidos para
regular o mundo do trabalho em tempo de pandemia.
Nãotemosapretensãodedarrespostaúnicaouterapalavranale
simdelançarluzesparadeixarmaisclarosquaissãooscaminhosjurídi-
cosque podemsertrilhados pelosprossionaisda áreatrabalhistapois
tanto o direito do trabalho quanto o direito processual do trabalho são
ramosnovosdagrandeárvorejurídicaenãofazmuitotempoqueadqui-
riramautonomiacientícaereconhecimentodos princípiosque lhessão
peculiares.
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