Referências
| Páginas | 203-232 |
REFERÊNCIAS
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. “Apuntes sobre la exigibilidad judicial de
los derechos sociales”. In: COURTIS, Christian; ÁVILA SANTAMARÍA, Ramiro (Ed.).
La protección judicial de los derechos sociales. Quito: Ministerio de Justicia y Derechos
Humanos, 2009.
______. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.
ACKERMAN, Bruce. “e Rise of World Constitucionalism”. Virginia Law Review, v. 83,
p. 771-797, 1997. Disponível em: s.law.yale.edu/cgi/viewcontent.
cgi?article=1128&context=fss_papers>. Acesso em: 20 fev. 2018.
ÁFRICA DO SUL. Constituição (1996). Constituição da República da África do Sul de 18
de dezembro de 1996. Disponível em:
load/the_text/english-2013.pdf>. Acesso em 20 maio 2018.
______. Corte Constitucional da África do Sul. Case CCT 11/00 e Government of the
Republic of South Africa and Others v. Irene Grootboom and Others. Yacoob J. Julgamento
em 4 out. 2000. Disponível em: urt.org.za/bitstream/han-
dle/20.500.12144/2107/Full%20judgment%20(478%20Kb)-2798.pdf?sequence=4&i-
sAllowed=y>. Acesso em 10 jun. 2018.
______. Corte Constitucional da África do Sul. Case CCT 8/02 Minister of Health and Others
v. Treatment Action Campaign and Others (N.2). Julgamento em 5 jul. 2002. Disponível em:
ment%20(554%20Kb)-2378.pdf?sequence=2&isAllowed=y>. Acesso em 15 jun. 2018.
______. Corte Constitucional da África do Sul. Case CCT 24/07 [2008] Occupiers of 51
Olivia Rd v. City of Johannesburg. Yacoob J. Julgamento em 19 fev. 2008. Disponível em:
ment%20Ocial%20version%20(167%20Kb)-11581.pdf?sequence=35&isAllowed=y>.
Acesso em 10 jun. 2018.
______. Suprema Corte de Apelação. History and Background. Disponível em:
www.justice.gov.za/sca/histor ysca.htm> Acesso em 20 maio 2018.
BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 203 26/02/19 14:51
ANA BORGES COÊLHO SANTOS
204
ALEMANHA. Constituição (1919). Constituição da Alemanha de 11 de agosto de 1919.
Tradução para o francês por René Brunet, a partir da tradução de M. Joseph Dubois e de
M. Errera. In: BRUNET, René. La Constitution Allemande du 11 Aout 1919. Paris: Payot
& C., 1921.
______. Constituição (1949). Lei Fundamental para a República federal da Alemanha de
23 de maio de 1949. Disponível em:
Dossiers/LoiFondamentale/_node.html>. Acesso em: 19 jul. 2018.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva
da 5ª edição alemã, 2006. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Gregório Assagra. O Ministério Público no Neoconstitucionalismo: Perl
Constitucional e Alguns Fatores de Ampliação de sua Legitimação Social. In: CHAVES,
Cristiano; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. Temas atuais do
Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa
de 1976. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2012.
ARANGO RIVADENEIRA, Rodolfo. Constitucionalismo Social Latinoamericano.
In: BOGDANDY, Armin Von; FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; MORALES
ANTONIAZZI, Mariela (Coord.). La Justicia Constitucional y su Internacionalización:
¿Hacia un Ius Constitutionale Commune en América Latina? Tomo I. Ciudad de México:
Universidad Nacional Autónoma de México, 2010. Disponível em:
-su-internacionalizacion-hacia-un-ius-cosntitucionale-commune-en-america-latina-t-
-i#103516>. Acesso em: 10 abr. 2018.
______. “Derechos Sociales”. In: FABRA ZAMORA, Jorge Luiz; RODRIGUES BLANCO,
Verónica. Enciclopedia de Filosofía y Teoría del Derecho, v. 2. Ciudad de México:
Universidad Nacional Autónoma de México, 2015. Disponível em: <https://biblio.juridi-
cas.unam.mx/bjv/detalle-libro/3796-enciclopedia-de-losoa-y-teoria-del-derecho-vo-
lumen-dos>. Acesso em: 10 abr. 2018.
______. Realizando los derechos su losofía y práctica en América Latina. Querétano: Instituto
de Estudios Constitucionales del Estado de Querétano, 2016. Disponível em: -
chivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/10/4743/1.pdf>. Acesso em: 2 maio 2018.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo:
Companhia das Letras, 1998.
ARENHART, Sérgio Cruz. Processos Estruturais no Direito Brasileiro: Reexões a par-
tir do Caso da ACP do Carvão. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo;
COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conitos de Interesse
Público. Salvador: JusPodivm, 2017.
BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 204 26/02/19 14:51
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