A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
| Autor | Thales Janguiê Silva Diniz |
| Páginas | 219-233 |
A RELAÇÃO DE PODER E AS AÇÕES
DE RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR
NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Thales Janguiê Silva Diniz
Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC-SP. Pós-graduado em Direito Societário pelo Insper. Advogado.
Sumário: 1. Introdução – 2. O poder de controle na sociedade anônima (separação entre a proprieda-
de e controle nas companhias); 2.1 Controle interno e externo; 2.2 Controle societário e empresarial;
2.2.1 Controle totalitário; 2.2.2 Controle majoritário e minoritário; 2.3 Controle gerencial – 3. O
controlador; 3.1 Os deveres e responsabilidades do controlador; 3.2 As ações de reponsabilidade
do controlador – 4. Análise de caso envolvendo o abuso do poder de controle na companhia – 5.
Conclusão – 6. Referências
1. INTRODUÇÃO
O tema das relações de poder de controle nas sociedades anônimas é de inegável
relevância, não só jurídica, mas também social e econômica,1 para o Direito Socie-
tário pátrio e para o mundo empresarial como um todo. Sua discussão vem desde a
apresentação da obra “O poder de controle na sociedade anônima” de Fábio Konder
Comparato, onde foi apresentado os tipos de poder de controle nas companhias.
Não obstante este tema ser de muita importância e relevância para os estudiosos
do Direito Societário e para as sociedades empresárias, algumas discussões sobre a
responsabilidade do acionista controlador e suas ações de responsabilização continu-
am em debate, devido ao relevante número de ações envolvendo a responsabilidade
do acionista controlador e questões de abuso de poder de controle. Além disso, é
notório o grande número de companhias nacionais que ainda possuem um acionista
controlador, que é presente na operação empresarial, o que faz que essas empresas
dependam quase inteiramente das decisões deste tipo de acionista.
Isto posto, o presente estudo tem como objetivo analisar as relações de poder
de controle nas sociedades anônimas e os deveres e responsabilidades do acionista
controlador, bem como as ações de responsabilização deste tipo de acionista presentes
na Lei n. 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Serão demonstrados os tipos de poder controle
na sociedade anônima e sua relação com o acionista controlador, de que forma se dá
a responsabilização deste tipo de acionista e os tipos de ações de responsabilidade,
tal como a ação por abuso de poder de controle. Conclui-se com a análise de um caso
1. CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. Controle gerencial. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 28.
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