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Resumo

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Vincent
AutorSérgio Assunção Rodrigues Júnior
Páginas17-19
RESUMO
Esse trabalho teve por intuito a realização de um estudo sobre
o direito à liberdade de expressão no Brasil e nos sistemas regionais
interamericano e europeu, para assim poder ser trabalhado a Tripla
Dimensão desse direito, que seria o viés transpolítico e suas apli-
cações concretas. Foi efetuado um minucioso estudo da bibliog-
rafia disponível aplicável, e um estudo comparado dos diversos
sistemas envolvidos. Com base nisso, optou-se por dividir o estudo
em quatro capítulos: No primeiro analisa-se o contexto histórico e
a consagração dos direitos humanos. No segundo, aborda-se gene-
ricamente os direitos humanos e os direitos fundamentais, e mais
especificadamente o direito à liberdade de expressão, exemplifi-
cando situações violadoras desse direito no Brasil. No terceiro,
analisa-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no que a
esse direito respeita, identificando-se um padrão que se aplica no
quarto capítulo, a várias situações concretas da atualidade, finali-
zando-se com as conclusões.
Palavras Chaves: Liberdade de Expressão, Direito Internacio-
nal de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Hu-
manos, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Tripla Dimensão
da Liberdade de Expressão.

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