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Retenção do Imposto de Renda na Execução Trabalhista

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Vincent
AutorCamila Gabriela Greber Caldas
Ocupação do AutorJuíza do Trabalho Substituta do TRT da 9ª Região. Presidente da Amatra IX na gestão 2018/2020
Páginas370-380

RI
RET
 JuízadoTrabalhoSubstitutadoTRTdaRegiãoPresidentedaAmatraIXnagestão
CGGC
Introdução
Oimpostoderendaétributodecompetência
daUniãodividindoseemImpostodeRendadas
PessoasFísicasIRPFImpostodeRendadasPes-
soasJurídicasIRPJeImpostodeRendaRetidona
FonteIRRF
Aregulamentaçãodessetributoestáemdiver-
sasdisposiçõesnormativasainiciarpeloart
IIIdaConstituiçãodaRepúblicaqueestabelece
acompetência daUnião parainstituiroreferido
tributoalémdeestabelecerqueoimpostoderen-
dadeverá observaroscritériosde generalidade
universalidadeeprogressividadeprincípiosesses
queconjuntamentecomoprincípiodacapacidade
contributivanorteiam as discussões sobre esse
tributo.
Tambémse encontram regras aplicáveisao
impostode renda noCódigoTributário Nacional
queem seuart estabeleceahipótese deinci-
dênciatributária
ArtOimpostodecompetênciadaUniãoso-
brearendaeproventosdequalquernaturezatem
comofatogeradoraaquisiçãodadisponibilidade
econômicaoujurídica
Iderendaassimentendidooprodutodocapital
dotrabalhooudacombinaçãodeambos
IIde proventos de qualquer naturezaassim
entendidosos acréscimos patrimoniais não com-
preendidos no inciso anterior.
AindanoartdoCTNtemseadenição
dequeméocontribuinteedequeméoresponsável
pelorecolhimentodoimpostoderenda
Art Contribuinte do imposto é o titularda
disponibilidadeaque se refere o artigo  sem
prejuízodeatribuiraleiessacondiçãoaopossuidor
aqualquertítulodosbensprodutoresderendaou
dos proventos tributáveis.
Parágrafoúnico A leipodeatribuir à fonte pa-
gadora da renda ou dos proventos tributáveis a
condição de responsável pelo imposto cuja retenção
e recolhimento lhe caibam.
Doutrinariamentecontribuinteéapessoa
físicaoujurídicaquetemrelaçãodiretacomofato
geradordoimpostoJáoresponsáveléaqueleque
não sendo contribuinte, tem obrigação decorrente
de disposição legal expressa.
Transportandoessasdeniçõesparaarea-
lidadedoprocessodotrabalhotemse que o
contribuinteseráotrabalhadorvezqueéapessoa
físicaqueaufererendaeproventosdeoutranatu-
rezaeoresponsáveltributárioseráoempregador
mastambémpoderásero responsável solidário
ousubsidiário a quem a lei confereaobrigação
de reter e recolher o imposto de renda, na forma do
artdaLeiaseguiranalisado
AlémdosartigosinseridosnaConstituição
daRepúblicaenoCódigoTributárioNacionaldi-
versasleisesparsasdecretoseregulamentaçõesda
Receita Federal tratam do imposto de renda. Para
osobjetivosespecícosdesselivroserãoanalisadas
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 370 28/05/2021 12:10:54

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